Bolsonaro justifica reforma administrativa: "A conta é alta para pagar"

"O que mais pesa para nós é a Previdência e servidor, aí incluindo servidor civil e os militares da União", disse o presidente durante live

03/09/2020 19:03, atualizado 03/09/2020 21:29

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou nesta quinta-feira (3/9) o envio da PEC da reforma administrativa ao Congresso Nacional. Segundo o presidente, “a conta [do serviço público] é alta para pagar”.

“O quadro de servidores encheu muito no Brasil. Alguns prefeitos no passado mais que dobravam o efetivo de servidores e a conta é alta para pagar. O que mais pesa para nós é a Previdência e servidor, aí incluindo o servidor civil e os militares da União. É enorme [o gasto]”, disse Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais.

Na live, o presidente ressaltou que o texto não se aplica aos atuais servidores, mas apenas aos futuros, e que caberá aos parlamentares analisar a proposta.

“Não se aplica aos atuais servidores. Ponto final. É daqui pra frente. E não vou entrar em detalhes. O Congresso vai analisar, vai alterar, vai estender para os outros Poderes, talvez. Na parte do Executivo, está sendo feita a reforma administrativa”, declarou.

Em linhas gerais, o texto da reforma administrativa propõe o fim da aposentadoria compulsória como modalidade de punição e proibição de promoção por tempo de serviço.

A proposta prevê eliminar “vantagens e benefícios distorcidos” no funcionalismo público. Pontos como licença-prêmio, aumentos retroativos e férias superiores a 30 dias no ano, entre outros, serão revistos.

Veja benefícios que serão mudados:

Licença-prêmio;
Aumentos retroativos;
Férias superiores a 30 dias/ano;
Adicional por tempo de serviço;
Aposentadoria compulsória como punição;
Parcelas indenizatórias sem previsão legal;
Adicional ou indenização por substituição não efetiva;
Redução de jornada sem redução de remuneração, salvo por saúde;
Progressão ou promoção baseada exclusivamente em tempo de serviço; e
Incorporação ao salário de valores referentes ao exercício de cargos e funções.

Além das mudanças nos benefícios, há alterações nas formas de vínculo com a administração pública e repercussões na estabilidade. A proposta sugere a exigência de dois anos em vínculo de experiência, com desempenho satisfatório, antes de estabelecer a estabilidade para os servidores.

Leia mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

A reforma do governo sugere que os servidores públicos tenham estabilidade após três anos de trabalho – e apenas parte das carreiras. O ingresso por concurso público terá vínculo de experiência que varia de um a três anos e somente as carreiras típicas de estado terão estabilidade.

A reforma administrativa ainda precisa ser analisada e aprovada pela Câmara e pelo Senado para virar lei. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), precisa ser aprovada por 3/5 de cada Casa em dois turnos de votação.

O texto enviado pelo governo modifica somente as regras para os futuros servidores do poder Executivo federal. Não afeta os atuais servidores nem os profissionais do Legislativo e Judiciário.

Histórico

A proposta de reforma administrativa é elaborada pelo governo federal desde 2019 e é considerada prioritária pela equipe econômica para equilibrar as contas públicas do país.

Em fevereiro deste ano, Bolsonaro chegou a anunciar que o envio da proposta seria feito após o feriado de Carnaval, mas acabou recuando.

A demora do governo em enviar o texto ao Congresso fez com que Paulo Uebel, agora ex-secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital pedisse demissão do cargo.

Uebel era um dos integrantes da equipe econômica do ministro da Economia, Paulo Guedes, que trabalhava na elaboração da proposta, mas deixou o governo no mês passado diante da imprevisão sobre o futuro da proposta.