Reforma administrativa acaba com aposentadoria compulsória de servidor

Atualmente, servidores públicos podem se aposentar de forma compulsória, como "punição" de processo que apura infração disciplinar

atualizado 03/09/2020 21:49

A reforma administrativa do governo federal extingue a aposentadoria compulsória como forma de punição a servidores públicos que cometeram alguma irregularidade.

O texto, batizado de Nova Administração Pública, é apresentado na manhã desta quinta-feira (3/9) em coletiva realizada pelo Ministério da Economia.

Atualmente, servidores públicos podem se aposentar de forma compulsória, como “punição”, após serem alvo de processo investigativo que apura infração disciplinar.

O secretário especial adjunto da secretaria de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, defendeu que a aposentadoria não pode ser uma punição.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

“A punição tem que representar uma perda ao servidor e não conceder, de forma prematura, antecipada, algo que todo trabalhador almeja, que é um dia poder se aposentar”, destacou.

“A concessão da aposentadoria compulsória é algo que não encontra paralelos nas outras nações. É difícil explicar como isso ainda está presente na realidade brasileira”, prosseguiu.

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