Entenda as três fases previstas pelo governo para a reforma administrativa

A primeira é a PEC entregue hoje, com regras mais gerais. A segunda etapa será por meio de seis projetos de lei

atualizado 03/09/2020 22:21

A reforma administrativa do governo federal, batizada de Nova Administração Pública, que mexe na carreira de novos servidores, vai ser entregue ao Congresso Nacional em três fases.

A proposta tem sido apresentada na manhã desta quinta-feira (3/9) em coletiva realizada pelo Ministério da Economia. De acordo com a apresentação, a reforma administrativa integral desejada pelo governo será apresentada em três etapas.

A primeira fase projetada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) entregue nesta manhã, que tem como foco o novo regime de vínculos e modernização organizacional da administração pública, mexendo em princípios mais gerais do serviço.

A segunda etapa é um conjunto de projetos de leis que, segundo o Ministério da Economia, “vão trazer atualizações, ajustes e melhoramentos em diversas áreas”, não somente da gestão de pessoas, mas também da parte operacional.

No total, são seis projetos: PLP e PL de Gestão de Desempenho; PL de Consolidação de Cargos, Funções e Gratificações; PL de Diretrizes de Carreiras; PL de modernização das formas de trabalho; PL de Arranjos Institucionais; e PL de Ajustes no Estatuto do Servidor.

A terceira fase, que é a regulamentação de um projeto de lei complementar, vai acontecer após a publicação do Congresso Nacional, e a ideia será estabelecer um novo marco regulatório das carreiras.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

“O que a gente está propondo agora é para frente, para os servidores que entrarão no serviço público a partir da aprovação da Emenda Constitucional e desse Projeto de Lei Complementar”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart.

“Então, é uma sequência, um processo, algo que a gente, a sociedade brasileira, vamos construir junto com o Congresso Nacional, com o governo, com o Judiciário, a administração pública que nós queremos e que vai fazer diferença na vida das pessoas, especialmente daquelas que mais precisam do serviço público”, completou.

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