Reforma administrativa prevê demissão de servidores por baixo desempenho

Atualmente, os desligamentos ocorrem somente por sentença judicial transitada em julgado e por infração disciplinar

atualizado 03/09/2020 22:23

A reforma administrativa propõe que demissões de servidores públicos também ocorram por desempenho insuficiente. A medida precisa de regulamentação, que deve ser entregue na chamada Fase II da reforma, ainda sem data definida para ocorrer. Atualmente, os desligamentos ocorrem somente por sentença judicial transitada em julgado e por infração disciplinar.

O Ministério da Economia explica que no governo federal, em 2018, foram desligados 388 servidores (0,07% da força de trabalho). O modelo, segundo a pasta, é engessado e mantém servidores em atividades nas quais não há mais demanda.

Após adiamentos, embates e incertezas, o Ministério da Economia apresenta a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma administrativa nesta quinta-feira (3/9). A medida altera pontos como estabilidade, salários e regime de contratação.

Além da PEC, o governo dividiu a reforma em três partes. O governo apresentará projetos de lei e e projetos de lei complementar para regulamentar a gestão de desempenho, consolidação de cargos e gratificações, diretrizes de carreiras, arranjos institucionais e ajustes no estatuto do servidor.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

A reforma do governo sugere que os servidores públicos tenham estabilidade após três anos de trabalho. O ingresso por concurso público terá vínculo de experiência que varia de um a três anos, e somente as carreiras típicas de estado terão estabilidade.

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