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Brasil

PEC da reforma administrativa é entregue a Maia pelo governo

Entrega em mãos é maneira de mostrar o compromisso do governo com o texto. O ministro Jorge Oliveira representou o Planalto

03/09/2020 18:37, atualizado 03/09/2020 22:09
Igo Estrela/Metrópoles
entrega da PEC da Reforma Administrativa no congresso nacional

O texto que promove mudanças no funcionalismo público federal está sendo entregue oficialmente pelo governo para a Câmara dos Deputados no início da noite desta quinta-feira (3/9). O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, representou o Planalto e entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “Nova Administração Pública”, divulgada pelo Ministério da Economia mais cedo nesta quinta, altera pontos que vão do ingresso dos servidores aos salários que receberão e a formas de eventuais demissões.

Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.

Entre as mudanças, está o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados.

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Entrega da proposta de reforma administrativa à Câmara
Rodrigo Maia
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)
Entrega da proposta de reforma administrativa à Câmara
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Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República
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Jorge Oliveira, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR)

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Maia após reunião com líderes governistas
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Maia após reunião com líderes governistas

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Em outros tempos, quando a reforma da previdência foi entregue, foi o próprio presidente Jair Bolsonaro que levou a PEC até Maia, em fevereiro de 2019.
Veja a cerimônia:
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