PEC da reforma administrativa é entregue a Maia pelo governo
Entrega em mãos é maneira de mostrar o compromisso do governo com o texto. O ministro Jorge Oliveira representou o Planalto
O texto que promove mudanças no funcionalismo público federal está sendo entregue oficialmente pelo governo para a Câmara dos Deputados no início da noite desta quinta-feira (3/9). O ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, representou o Planalto e entregou o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da “Nova Administração Pública”, divulgada pelo Ministério da Economia mais cedo nesta quinta, altera pontos que vão do ingresso dos servidores aos salários que receberão e a formas de eventuais demissões.
Saiba mais sobre reforma administrativa no ponto a ponto que o Metrópoles preparou.
Entre as mudanças, está o corte de benefícios e vantagens, além de mudanças no regime de contratação. Licenças, aumentos e férias superiores a 30 dias serão dificultados ou até mesmo extintos. Após concurso público, só os mais bem avaliados serão efetivados.
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