Bolsonaro critica aplicação de multas por más condições de trabalho
Presidente deu a declaração em cerimônia do Ministério do Trabalho e Previdência, para simplificação de regras trabalhistas
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou nesta quinta-feira (7/10) a aplicação de multas por condições precárias de trabalho. As declarações foram feitas em discurso durante cerimônia de Modernização de Normas de Segurança e Saúde no Trabalho, ocasião em que foram assinadas portarias para simplificar regras trabalhistas.
O presidente disse ter recebido, por meio de um assessor, informações sobre multas aplicadas a trabalhadores que cortam a palha da carnaúba no Nordeste do país. Segundo ele, as multas somavam mais de R$ 200 mil.
“Falei por telefone com um desses multados e ele mandou por zap para mim as multas. Daí a gente vê a multa: ‘Falta de banheiro químico’, o cara cortando palha de carnaúba a 40º de temperatura, R$ 10 mil”, pontuou o chefe do Executivo.
Após citar outras situações que foram enquadradas, ele disse: “No final das contas, mais de R$ 200 mil de multa. Daí o cara fala para mim: ‘Ô presidente, ou eu pago a multa ou minha família vai morrer de fome se eu pagar a multa’. Olha como é que são as coisas.”
Em seguida, Bolsonaro defendeu “a persistência” do governo em adequar a legislação trabalhista e citou a Medida Provisória (MP) da Liberdade Econômica, que foi chamada nos bastidores de “minirreforma trabalhista”.
“A gente pega, por exemplo, uma fazenda, tem lá o pessoal que está dormindo no alojamento, alvenaria, tudo bonitinho, daí entra o fiscal lá, vê a espessura do colchão, o afastamento entre as beliches etc. etc. etc. Isso pode ser enquadrado como trabalho análogo à escravidão. E tem teorias que dizem trabalho análogo à escravidão pode ser escravidão. Bem, se for escravidão – ninguém defende o trabalho escravo no Brasil – vai na emenda constitucional 81. Onyx estava comigo lá quando foi votada, eu fui um dos poucos votos contrários à ela. Pena: expropriação de imóvel. Está lá o senhor de idade, vai perder o imóvel.”
Estavam presentes no evento os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), João Roma (Cidadania), Marcelo Queiroga (Saúde), Bruno Bianco (Advocacia-Geral da União), Gilson Machado (Turismo) e Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional).
