Bolsonaro afirma que Ministério da Justiça acionará estados por ICMS

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta quinta-feira (10/2) que determinou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública para acionar estados contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o preço dos combustíveis.

Durante transmissão ao vivo nas redes sociais, o chefe do Executivo federal deu a entender que as ações devem ser feitas por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Na live, no entanto, o presidente falou em “Secom”.

“Hoje entrei em contato com o Ministério da Justiça para que a nossa Secom [na verdade, Senacon], que está atrasada quanto a isso [cobrança do ICMS sobre combustíveis], comece a entrar com ações contra os estados”, declarou Bolsonaro, sem dar mais detalhes.

Discussão no Congresso

Atualmente, pelo menos duas PECs e dois projetos de lei sobre o assunto estão em discussão no Congresso Nacional. Em comum, os quatro textos driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dispensam a necessidade de apresentar uma fonte de compensação, como o aumento de outros tributos ou o corte de despesas.

Há duas semanas, o deputado Christino Áureo (PP-RJ) apresentou uma PEC que dá poder ao governo federal, a estados e municípios para reduzir os impostos sobre o valor de combustíveis e do gás de cozinha de maneira parcial ou total neste ano e no próximo. A proposta foi negociada entre o Palácio do Planalto e parlamentares e não teve o aval da equipe econômica.