Bolsonaro afirma que manterá teto da alíquota do ICMS se for reeleito
Em junho, Parlamento aprovou e presidente sancionou projeto que limita alíquota do tributo estadual sobre combustíveis e outros produtos
atualizado
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou nesta segunda-feira (8/8) que foi acertado com o Ministério da Economia a manutenção do teto do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. A declaração foi feita durante participação de Bolsonaro no programa digital “Flow Podcast“.
No mês passado, o atual titular do Palácio do Planalto sancionou um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece que produtos como energia elétrica, combustíveis, comunicações e transportes coletivos sejam classificados como essenciais e indispensáveis — o que proíbe estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral de ICMS, que varia entre 17% e 18%.
“[Se a medida] É eleitoral ou não é, o Parlamento aprovou. Agora, você pode ver, já está acertado com a equipe econômica. Nós vamos manter o desconto no ano que vem”, afirmou o presidente.
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O preço da gasolina tem uma explicação! Alguns índices são responsáveis pelo valor do litro de gasolina, que é repassado ao consumidor na hora de abastecer Getty Images
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Há quatro tributos que incidem sobre os combustíveis vendidos nos postos: três federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins) e um estadual (ICMS) Getty Images
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No caso da gasolina, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a composição do preço nos postos se dá por uma porcentagem em cima de cada tributo Getty Images
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O preço na bomba incorpora a carga tributária e a ação dos demais agentes do setor de comercialização, como importadores, distribuidores, revendedores e produtores de biocombustíveis Getty Images
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Além do lucro da Petrobras, o valor final depende das movimentações internacionais em relação ao custo do petróleo, e acaba sendo influenciado diretamente pela situação do real – se mais valorizado ou desvalorizado Getty Images
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A composição, então, se dá da seguinte forma: 27,9% – tributo estadual (ICMS); 11,6% – impostos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); 32,9% – lucro da Petrobras; 15,9% – custo do etanol presente na mistura e 11,7% – distribuição e revenda do combustível Getty Images
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O disparo da moeda americana no câmbio, por exemplo, encarece o preço do combustível e pode ser considerado o principal vilão para o bolso do consumidor, uma vez que o Brasil importa petróleo e paga em dólar o valor do barril, que corresponde a mais de R$ 400 na conversão atual Getty Images
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A alíquota do ICMS, que é estadual, varia de local para local, mas, em média, representa 78% da carga tributária sobre álcool e diesel, e 66% sobre gasolina, segundo estudos da Fecombustíveis Getty Images
O ICMS é responsável pela maior parte do que é arrecadado pelos estados através de impostos e essencial para que governantes locais mantenham tais despesas.
A lei sancionada foi uma das apostas do governo federal para tentar conter a disparada da inflação, principalmente nos combustíveis, neste ano eleitoral. Desde que a matéria ainda era discutida no Congresso Nacional, governadores estimaram perda de cerca de R$ 100 bilhões com a medida.
Manutenção do Auxílio Brasil
Essa não é a primeira vez que Bolsonaro, que é pré-candidato à reeleição, promete a manutenção de medidas aprovadas durante o seu governo.
Na semana passada, o presidente disse que, se reeleito, irá propor ao Congresso Nacional a manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600. A ideia do Palácio do Planalto é que o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2023 fixe o benefício social em R$ 400, e que Proposta de Emenda à Constituição (PEC) viabilize a continuidade do programa em R$ 600.
Segundo o atual mandatário da República, em um eventual segundo mandado, o governo também trabalhará pela correção na tabela do Imposto de Renda. Promessa do então candidato Jair Bolsonaro na campanha presidencial de 2018, a correção da tabela de isenção do Imposto de Renda não foi implementada em 2022.
De acordo com interlocutores, a equipe econômica quer elevar a faixa de isenção do IR – de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil. Este é o sétimo ano seguido em que a tabela não é ajustada. Também não houve aumento nas deduções permitidas, como aquelas relacionadas a dependentes ou à educação.
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Auxílio Brasil é o programa de distribuição de renda do governo Bolsonaro que substituiu o Bolsa Família Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Mensalmente, o Ministério da Cidadania seleciona, de forma automatizada, as famílias que irão receber o benefício Geraldo Magela/Agência Senado
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A seleção é feita considerando os dados inseridos pelos órgãos responsáveis no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal Marcelo Camargo/Agência Brasil
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O programa é destinado para famílias em situação de extrema pobreza JP Rodrigues/Metrópoles
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Famílias em situação de pobreza também poderão receber caso tenham, entre os membros, gestantes ou pessoas com idade até 21 anos incompletos Reprodução/ Freepik
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Famílias com renda per capita de até R$ 100 passarão a ser consideradas em situação de extrema pobreza, enquanto aquelas com renda per capita até R$ 200 serão consideradas em condição de pobreza Agência Brasil/Reprodução
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Beneficiários do Auxílio Brasil tiveram prejuízos com empréstimos, segundo a CGU Aline Massuca/Metrópoles
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No entanto, no mês de dezembro, foi criado um "Benefício extraordinário" que fez a parcela chegar a R$ 400. O valor começará a ser pago a partir do dia 10 Hugo Barreto/Metrópoles
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Programa substitui o extinto Bolsa Família Divulgação
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A Caixa será responsável por realizar a transferência de renda e pela disponibilização de canais para o atendimento de quem tenha dúvidas sobre o saque do benefício Agência Brasil/Reprodução
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A consulta para saber se a parcela está disponível pode ser realizada pelo aplicativo Auxílio Brasil e CAIXA Tem Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
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ou ligando para o Atendimento Caixa Auxílio Brasil pelo telefone 111. Depois digite o seu CPF ou NIS Raimundo Sampaio/ESP. METRÓPOLES
