O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse, no sábado (8/1), que vetou o Projeto de Lei Complementar nº 46/2021, o qual criaria programa de renegociação de dívidas para micro e pequenas empresas, porque o texto apresentado não indica fonte de compensação. Segundo o titular do Palácio do Planalto, a aprovação da proposta poderia resultar em crime de responsabilidade.
Contudo, o chefe do Executivo federal anunciou que, na próxima segunda (10/1) ou terça-feira (11/1), editará uma medida provisória ou uma portaria para resolver a questão.
“Talvez uma medida provisória ou uma portaria nesse sentido. Nós não vamos desamparar esse pessoal que constitui uma base muito forte da economia. Então, eles serão atendidos. Pode ter certeza de que nós vamos buscar uma alternativa para segunda-feira ou, no meu entender, terça-feira, no máximo. Eu acho que dá para solucionar esse problema”, declarou Bolsonaro a jornalista.
O mandatário prestigiou a comemoração de aniversário do advogado-geral da União (AGU), Bruno Bianco, na casa do ministro no Lago Sul. Bianco completa 40 anos neste domingo (9/1).
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O Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) permitiria a renegociação de cerca de R$ 50 bilhões para aqueles que se enquadram nos regimes Simples e Microempreendedor Individual (MEI).
Um dia antes, Bolsonaro declarou que não vetaria o texto, mas recuou. A equipe econômica orientou que o Palácio do Planalto não sancionasse o projeto, uma vez que, segundo técnicos, o texto não apresenta uma compensação financeira. O programa consiste em uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.
