Bolsonaro diz que não vetará novo Refis do Simples Nacional

O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta quinta-feira (6/1) que não vetará o projeto de lei que cria um programa de renegociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte enquadrados no Simples Nacional.

O programa foi batizado de Renegociação em Longo Prazo de débitos para com a Fazenda Nacional ou devidos no âmbito do Simples Nacional (Relp).

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado, precisa ser sancionado pelo presidente até esta quinta. A previsão é que a sanção seja publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta (7/1).

A equipe econômica havia orientado o Palácio do Planalto pelo veto do projeto, uma vez que, segundo técnicos, o texto não apresenta uma compensação financeira, uma vez que o programa é uma renúncia tributária que precisa ser coberta por outras fontes de recursos.

O programa também beneficia negócios que estejam em recuperação judicial. Com a renegociação de dívidas, as empresas podem parcelar uma entrada em até oito vezes. O valor varia de acordo com a queda de faturamento dos empresários.

O prazo para pagar os débitos é de 180 meses após o pagamento da entrada. Os descontos podem chegar a 90% nas multas e nos juros e a 100% no caso dos encargos legais, a depender das perdas das empresas durante a pandemia.

Pelo texto, as condições mais vantajosas serão oferecidas àquelas empresas que registraram maiores quedas de faturamento, na comparação entre os anos de 2019 e 2020. Além disso, os valores das primeiras 36 prestações também poderão ser reduzidos.