Sem acordo, relator da Previdência vai ler as 159 páginas do relatório

O texto do relator, deputado Samuel Moreira, traz outras mudanças além da exclusão do sistema de capitalização e dos estados e municípios

atualizado 13/06/2019 13:22

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Sem acordo para ler apenas o voto, o relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), deu início à apresentação do parecer na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (13/06/2019). A leitura começou quase três horas depois do início da sessão. A expectativa é que dure entre quatro e cinco horas, isso porque o documento tem 159 páginas.

Assim que o relator finalizar a leitura, haverá espaço para pedidos de vista e a comissão só será retomada na terça-feira da semana que vem (18/06/2019). Só a partir desta data que haverá discussão sobre o mérito do parecer. No calendário previsto pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM), há ao menos três sessões destinadas à discussão. Mas vai depender do número de inscritos na lista para a fala no colegiado.

A lista para parlamentares discursarem na comissão abriu às 9h desta quinta e só será fechada para novas inclusões na terça-feira da semana que vem (18/06/2019), quando o primeiro parlamentar inscrito der início a sua fala ao colegiado.

Embora o governo, junto com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenha falado sobre a data de 25 de junho para a apreciação do parecer na comissão, um acordo firmado com a oposição impede que seja estipulado um dia para a análise. Isso porque, segundo deputados contrários à reforma, não há como prever, além do que pode pressionar outros parlamentares sobre a análise da proposta. Entretanto, lideranças do governo ainda acreditam que o projeto será aprovado no plenário da Câmara ainda na primeira semana de julho.

Economia 
O colegiado deu início à sessão em que será lido o parecer pouco depois das 9h. Antes do início, o relator da reforma informou que, após acatar as mudanças propostas, a economia aos cofres púbicos com as alterações nas regras de aposentadoria será em torno de R$ 915 bilhões em 10 anos. O projeto original enviado ao Congresso pelo governo de Jair Bolsonaro (PSL) tinha uma previsão de R$ 1,2 trilhão para o mesmo período.

Apesar da pressão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de manter o valor em ao menos R$ 1 trilhão, Moreira e o governo precisaram negociar com as bancadas pontos que trariam uma economia maior em troca de votos favoráveis.

Entretanto, Moreira pretende utilizar recursos do PIS/Pasep para aumentar a receita e conseguir economizar um valor extra de R$ 217 bilhões. De acordo com o relator, essa verba é direcionada ao BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

O texto a ser apresentado vem sem os dois principais pontos defendidos pelo governo: o sistema de capitalização e a inclusão de estados e municípios. A pressão dos governadores não foi suficiente para convencer os parlamentares. Inicialmente, o relatório não inclui as unidades federativas, mas a esperança do tucano é que, até o dia da votação em plenário, previsto para a primeira semana de julho, um acordo seja firmado entre lideranças partidárias, governadores e Executivo para reintroduzi-los por meio de um destaque ao texto.

Na tentativa de blindar o ministro da Economia, Paulo Guedes, autor da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 06, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem ressaltado que o texto de Moreira sem esses dois trechos, especificamente, não significa uma derrota do Executivo no Parlamento. “É um dos poucos ministros que ainda dialoga com o Congresso”, diz o deputado sobre o economista.

Samuel Moreira retirou do parecer outros pontos que foram atacados por parlamentares desde o envio do texto à Casa, em fevereiro deste ano. Entre eles estão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) — pago a idosos e deficientes de baixa renda —, a aposentadoria rural e de professoras, cuja idade mínima passou de 60 para 57 anos, e o tempo de contribuição das mulheres, que voltou para os 15 anos — cinco a menos do determinado pela reforma do governo.

Apesar das mudanças no projeto, o relator ressaltou que a expectativa de economia ainda é de R$ 1 trilhão, como o governo estipulou. Entretanto, deputados próximos ao tucano disseram que o parecer não atingirá o valor máximo, mas entre R$ 800 bilhões e R$ 900 bilhões.

Relatório
Antes do início da leitura do parecer da reforma da Previdência, a oposição tentou mudar as regras do acordo firmado nessa quarta-feira (12/06/2019) com o governo. O bloco se reuniu com o presidente da Comissão Especial da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), para negociar tempo de fala de parlamentares contrários ao projeto antes da apresentação do relatório.

Isso porque, inicialmente, inscritos só falariam após a leitura do parecer. Após a apresentação, seria pedido vista e a sessão só seria retomada na próxima terça-feira (18/06/2019) da semana que vem, quando deputados discursariam. A lista para inscrição, inclusive, só é encerrada quando o primeiro deputado discursar ao colegiado.

Após encontro de parlamentares com o presidente da Comissão Especial, Marcelo Ramos (PL-AM), foi mantido o acordo de não obstrução. Três líderes da oposição e três da base vão falar antes da leitura do parecer.

De acordo com o líder da oposição, Alessandro Molon (PSB-RJ), o grupo queria seguir o acordo feito nessa terça-feira (11/06/2019) — de não obstruir a leitura do parecer — desde que não houvesse limite no número de inscrições para membros e não membros falarem ao colegiado.

Mas esperavam também uma flexibilidade da mesa direta da comissão. “Queremos que sete ou oito parlamentares falem antes da leitura do parecer. Se o governo quiser, também pode colocar deputados dele para falar”, explicou. Em troca, Moreira leria somente o voto, não o parecer inteiro, que demoraria cerca de cinco horas.

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