PL propõe incentivo fiscal a quem empregar mulher vítima de agressão

Proposta é do deputado federal Coronel Márcio Tadeu, que quer o engajamento de empresários no combate à violência contra mulheres

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atualizado 11/06/2019 22:05

Conceder incentivo fiscal para empresas que contratarem mulheres que tenham sido vítimas de agressão. Esta é a ideia de um projeto de lei (PL) sugerido pelo deputado federal Coronel Márcio Tadeu (PSL-SP), que, segundo ele, objetiva chamar atenção para a questão da violência e dar maiores oportunidades para a mulher no mercado de trabalho.

A proposta do parlamentar, que será apresentada na Câmara nesta semana, funcionaria assim: o empresário que contratar uma mulher vítima de violência teria 20% de desconto nos tributos recolhidos sobre o salário a ser pago a esta funcionária.

Esse benefício seria concedido desde que a agressão sofrida pela trabalhadora tenha sido comprovada em processo julgado em primeira instância.

O incentivo fiscal ao empregador se daria no caso de contratação de novas funcionárias e pelo prazo de dois anos a partir da data de admissão na empresa.

“Dessa forma, o Estado fornece um estímulo a mais para fomentar o engajamento de empresários e da sociedade civil na difusão simbólica de uma mensagem contrária à prática de violência contra as mulheres”, explica o parlamentar.

A medida, defende o deputado, tem o mérito adicional de favorecer a diminuição do desemprego entre as mais jovens, “uma das maiores preocupações dos governantes em todo o mundo”, na medida em que a maioria das agressões ocorrem justamente contra mulheres de menos idade.

Número muito alto
“Com a aprovação da Lei Maria da Penha, a sociedade brasileira deu um passo importante para diminuirmos a violência contra as mulheres”, observa o deputado. “Mesmo assim, a realidade ainda é perturbadora e inadmissível: 60% das mulheres jovens já sofreram algum tipo de agressão. É um número muito alto.”

De acordo com Coronel Márcio Tadeu, três fatores o incentivaram a idealizar o projeto: o mercado de trabalho não é dividido igualitariamente entre homens e mulheres, “discriminadas até em termos de salário”; mulheres jovens são discriminadas e têm dificuldade de adquirir experiência e conseguir o primeiro emprego; e as causas da violência contra a mulher.

“Junteis estes três raciocínios e me perguntei: ‘Se eu falar para um empresário que ele será descontado em 20% do que recolher sobre a folha salarial de determinada funcionária, ele faria?’. Creio que sim. O empresário poderia, assim, se engajar à causa.”

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