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Antes mesmo de assumir a presidência do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli combinou com o presidente Michel Temer que, se o Senado aprovasse o reajuste salarial de 16,38% para a magistratura, os juízes abdicariam do auxílio-moradia, para compensar o gasto extra. O toma-lá já veio. Agora falta o dá-cá. Essa parte do acordo não será tão fácil de ser cumprida. As informações são do jornal O Globo desta sexta-feira (9/11)

Segundo a reportagem, os ministros do STF estão dispostos a restringir o pagamento do auxílio-moradia a casos específicos. “Mas as associações de juízes não estão contentes com a fórmula e propõem um puxadinho no acordo: para abdicar do benefício, querem a volta do adicional por tempo de serviço, um outro penduricalho que propicia, ao longo dos anos, vencimentos mais gordos”, afirma o jornal.

O auxílio-moradia e o adicional por tempo de serviço estão previstos na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), editada em 1979 pelo então presidente Ernesto Geisel. A norma, informa o Globo, estabelece “ajuda de custo, para moradia, nas localidades em que não houver residência oficial à disposição do magistrado”.

“Hoje, com o entendimento ampliado, o Judiciário paga o benefício a todos os juízes que não ocupam imóveis funcionais, mesmo que tenham residência própria e mesmo sem apresentar o recibo do aluguel. A tendência é o STF restringir o pagamento do benefício apenas a quem de fato mora de aluguel, não tenha residência onde trabalha e não ocupe imóvel funcional”, aponta a matéria.