MP sobre venda de bens de traficantes evita deterioração de objetos

Sugerida por Moro, medida pretende usar recursos antes do trânsito em julgado para investimento em políticas públicas. Especialistas aprovam

Igo Estrel/MetrópolesIgo Estrel/Metrópoles

atualizado 17/06/2019 23:04

A medida provisória que agiliza a venda de bens de acusados de tráfico de drogas, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) nesta segunda-feira (17/06/2019), deve evitar que objetos percam valor com o passar do tempo. Especialistas avaliam que esse ponto é positivo para os réus que forem considerados inocentes. Isso porque, ao fim do processo, eles podem reaver a quantia equivalente sem prejuízo da deterioração natural causada pelo passar do tempo.

Para o Estado, a vantagem é poder investir recursos e evitar gastos com o armazenamento dos bens. De acordo com o governo federal, dados técnicos apontam para um gasto anual superior a R$ 24,3 milhões para manter bens apreendidos apenas no estado de São Paulo.

O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sergio Moro, explicou que a verba obtida por esse meio deve ser investida na polícia, em políticas sociais e podem ajudar as reformas previstas o sistema penitenciário brasileiro saírem do papel, a partir da contratação de engenheiros de forma temporária.

O presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Paiva, relata que as unidades da PF, por exemplo, são abarrotadas de veículos.

A União não tem a menor condição de administrar veículos e imóveis. A lei deve ser feita para resguardar o valor do bem, desonerar custo da União e garantir para aqueles que não forem condenados a devolução do valor combatido antes da construção legal”, afirmou.

Paiva opina, ainda, que a medida poderia ser expandida para outros processos além daqueles relacionados ao tráfico de drogas. “Resguarda o patrimônio de quem é inocente”, reforçou.

O defensor público e professor de Direito Penal Luiz Roberto Cavalieri também acredita que, nesse sentido, a MP será favorável para ambos os lados. “Para o estado é interessante e para o acusado também”, disse.  

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