Governo impede entrada de autoridades venezuelanas no Brasil

Em portaria publicada nesta terça, ministros impedem entrada de altos funcionários do regime de Nicolás Maduro que atentem contra democracia

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atualizado 20/08/2019 14:10

O governo brasileiro decidiu impedir a entrada de altos funcionários do regime venezuelano no país. A portaria interministerial, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (20/08/2019), estabelece novas regras, como a de atentar contra a democracia, para a entrada no Brasil de autoridades do país vizinho.

Segundo o texto, ficam impedidos os “altos funcionários do regime venezuelano que, por seus atos, contrariam princípios e objetivos da Constituição Federal, atentando contra a democracia, a dignidade da pessoa humana e a prevalência dos direitos humanos”.

Os nomes dos impedidos estarão, segundo a portaria, em rol taxativo a ser elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores e, posteriormente, encaminhado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A portaria é assinada pelos ministros da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e das Relações Exteriores, o chanceler Ernesto Araújo. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) é crítico ao governo de Nicolás Maduro na Venezuela e já demonstrou apoio a Juan Guaidó, líder da oposição que se autodeclarou presidente interino do país.

A decisão já havia sido anunciada no início deste mês, após encerramento de reunião do Grupo de Lima, na capital peruana, da qual participou o chanceler brasileiro, Ernesto Araújo. “Trata-se de ato que encontra respaldo no ordenamento jurídico brasileiro”, garante nota da pasta.

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