Defesa de Lula vai recorrer por não poder usar mensagens hackeadas

Desembargador João Pedro Gebran considerou que “ilegalidade da obtenção do material” torna “impossível o seu aproveitamento” em ação penal

Daniel Ferreira/MetrópolesDaniel Ferreira/Metrópoles

atualizado 03/09/2019 20:07

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) informou que vai recorrer da decisão do desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Operação Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), de não liberar o acesso às mensagens supostamente trocadas pelos procuradores da força-tarefa em relação ao processo do sítio de Atibaia.

“Lula foi vítima de uma conspiração promovida por meio de processos corrompidos por grosseiras violações às suas garantias fundamentais. Como tais mensagens destinam-se a comprovar relevantes teses defensivas no âmbito de processo penal, é indiscutível que elas podem e devem ser utilizadas para essa finalidade, conforme entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o documento.

Para o relator, a “ilegalidade da obtenção do material” torna “impossível o seu aproveitamento” na ação penal. Ou seja, Gebran Neto avaliou que os diálogos divulgados pelo site The Intercept, em parceria com outros veículos, não são válidos.

Em contrapartida, a nota afirma que “não se pode confundir a situação jurídica daquele que está sendo indevidamente acusado pelo Estado e que pode comprovar sua inocência e a nulidade do processo por meio de material que está na posse de órgãos oficiais com aquele que, eventualmente, tenha obtido esse material sem a observância do rito legal”.

Confira a nota na íntegra:

Nota imprensa Lula by Juliana Barbosa on Scribd

A defesa de Lula argumenta que os diálogos revelados pelo site e que colocam em xeque a imparcialidade de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) e do na época juiz Sergio Moro no âmbito da operação Lava Jato constituem “fato público e notório”.

Entre as irregularidades apontadas está a indicação de Moro ao procurador Deltan Dallagnol de uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados a Lula ou ainda a solicitação, sem autorização judicial, de dados da Receita Federal.

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