Congresso mantém veto à propaganda partidária em rádio e TV

Presidente Jair Bolsonaro havia vetado publicidade política por economia; congressistas articularam derrubada, mas faltaram dois votos

Roque de Sá/Agência SenadoRoque de Sá/Agência Senado

atualizado 03/12/2019 19:44

O Congresso Nacional manteve nesta terça-feira (03/12/2019) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à retomada das propagandas partidárias gratuitas na televisão e no rádio.

Esse tipo de propaganda tinha sido extinto pela Lei 13.487/17, conhecida como minirreforma eleitoral, para economizar recursos a serem direcionados ao fundo eleitoral criado após a proibição de financiamento de campanhas por empresas privadas.

O veto presidencial teve o argumento de que a lei aprovada pelo Congresso criava despesas sem indicar a fonte de receitas, afinal a propaganda gratuita custa cerca de R$ 400 milhões por eleição ao poder público em forma de renúncias fiscais.

Na Câmara dos Deputados, o veto foi derrubado por 277 votos contra e 155 a favor. Entretanto, no Senado Federal, foram 39 votos contra o item vetado e 21 a favor. Com isso, faltaram dois votos para o veto ser derrubado.

Na prática, o veto é a discordância do presidente com determinado projeto aprovado pelos parlamentares. Quando mantidos, é porque há relativo apoio da Casa ao Executivo. Quando rejeitados, geralmente, é para “dar o recado” de alguma insatisfação ou descontentamento com o presidente da República.

A votação de hoje só aconteceu após o governo prometer liberar R$ 1,2 bilhão em emendas aos parlamentares até o fim do ano.

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