Governo promete emendas (de novo) para liberar votações

Em um cenário de desconfiança devido a promessas não cumpridas anteriormente, líderes partidários da Câmara e do Senado foram informados nesta terça (03/12/2019) que o governo se comprometeu a liberar até R$ 1,2 bilhão em emendas parlamentares até o fim deste ano. Várias desses emendas estão sendo prometidas desde a votação da Reforma da Previdência, e a demora na liberação tem causado dificuldades para fazer avançar a agenda governista no Congresso.

A nova promessa tem o objetivo de fazer acontecer a sessão do Congresso que já havia sido adiada duas vezes e não foi realizada na manhã desta terça, mas está remarcada para a tarde.

Na sessão desta terça, deputados federais e senadores devem derrubar uma série de vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à legislação eleitoral, incluindo a volta da propaganda partidária em campanhas eleitorais. O plenário vai decidir ainda se as siglas terão “plena liberdade e autonomia” para definir o tema das propagandas, que não poderá ser alvo de censura prévia ou de sanção “em nenhuma hipótese”.

Além de haver segurança de que os vetos serão derrubados, a sessão interessa ao governo porque também estão na pauta Projetos de Lei que abrem quase R$ 20 bilhões para o orçamento de órgãos do Executivo e Judiciário. É dinheiro necessário para fechar o ano.

A promessa de liberação de recursos ocorreu em uma reunião que começou na manhã desta terça, na residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A articulação feita pelo Palácio do Planalto, porém, está sendo atrapalhada pela crise dentro do partido que elegeu o presidente, o PSL, que hoje confirmou a suspensão de 14 membros da bancada, assunto que já toma conta dos corredores do Congresso Nacional.