Bolsonaro quer fim de multa para transporte de crianças sem cadeirinha

Projeto de lei enviado à Câmara prevê apenas advertência por escrito para a infração

Alan Santos/PRAlan Santos/PR

atualizado 04/06/2019 19:08

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) entregou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (04/06/2019), um projeto de lei com algumas mudanças no Código de Trânsito Brasileiro. Entre elas, está uma advertência por escrito aos motoristas que transportarem crianças fora da cadeirinha. Na lei atual, a infração é gravíssima, com multa de no mínimo R$ R$ 293,47  e retenção do veículo.

A modificação está no artigo 64 do PL, que determina o uso de dispositivos de retenção no banco de trás para transporte de crianças com até sete anos e meio. As crianças com idade entre sete anos e meio e 10 anos devem ser transportadas apenas no banco traseiro, com uso de cinto. Em seguida, o texto informa que a violação do disposto no artigo 64 será punida apenas com advertência por escrito.

No atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a cadeirinha não está descrita, embora já seja normatizada.  O artigo 54, por enquanto, tem o seguinte texto: “As crianças com idade inferior a dez anos devem ser transportadas nos bancos traseiros, salvo exceções regulamentadas pelo Contran”.

Entrega na Câmara
O presidente foi pessoalmente à Câmara apresentar o que modifica regras da CNH ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no plenário da Casa.

Bolsonaro já havia comentado sobre a vontade de alterar a lei em diferentes oportunidades, desde o início de seu mandato. Nessa segunda-feira (03/06/2019), o porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, adiantou a proposta de aumentar a validade do documento de cinco para 10 anos, com exceção dos idosos, e permitir o dobro de pontos em decorrência de infrações, passando de 20 para 40 pontos.

Além disso, a proposta apresentada pelo presidente tira do Departamento de Trânsito (Detran) a atribuição exclusiva de atestar a aptidão dos motoristas. “Qualquer médico pode fazer isso daí”, garantiu.

“É um projeto que mexe com todo mundo. Quem não dirigir, é dirigido. Quem não conduz, é conduzido”, disse, no momento da entrega do texto a Maia. Segundo o presidente, a proposta foi pensada de acordo com as necessidades econômicas do Brasil e visa o bem-estar dos profissionais que trabalham com o transporte.

De acordo com o pesselista, o projeto tem como objetivo facilitar a vida do trabalhador. “A quem tem reclamado, eu falo: ‘Procure um taxista, um motorista de ônibus, um motorista de caminhão, quem vive no trânsito’”, comentou. Na ocasião, ele afirmou que para esses profissionais, a CNH é uma “carteira de trabalho”.

O texto exige a luz de rodagem diurna apenas para os carros que ainda serão fabricados. Os veículos só serão obrigados a usar o recurso em rodovias de faixa simples. Outra exigência pedida pelo presidente é a presença de cadeirinha para o transporte de crianças

 

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