Bolsonaro promete projeto de lei sobre legítima defesa para policiais

Ministro Jorge Oliveira disse que a proposta é mais ampla que a de Moro e está sendo discutida pelos ministérios da Justiça e da Defesa

Antonio Cruz/ Agência BrasilAntonio Cruz/ Agência Brasil

atualizado 25/07/2019 21:51

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) falou, em transmissão ao vivo na noite desta quinta-feira (25/07/2019), sobre a elaboração de um projeto de lei para resguardar profissionais da segurança pública em casos de legítima defesa. 

A proposta foi tratada durante o dia com representantes da categoria, durante o Encontro Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Eneme), em São Paulo.

“Ninguém quer inventar nada aqui. É a nossa maneira de reagirmos e combatermos a violência em nosso país. O cidadão de bem não pode continuar, como querem muitos aqui no Brasil, a ser um cordeiro nesse mar de lobos que nós temos pela frente”, declarou Bolsonaro. “Cumpriu a missão, ele [policial] vai ser condecorado, e não processado”, voltou a defender o presidente na live.

Quem representou o governo no evento do Eneme foi o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Antonio de Oliveira, major da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal. Ao lado do presidente na transmissão feita em rede social, ele explicou o objetivo do PL. 

Retaguarda jurídica
“Anunciamos um compromisso que o senhor vem firmando desde quando era deputado, de apresentar uma proposta somada às que hoje já caminham na Câmara e no Senado, de garantir, como o senhor fala, a retaguarda jurídica aos profissionais de segurança pública”, disse Oliveira. 

Segundo o ministro, trata-se de uma proposta mais ampla que está sendo discutida pelos ministérios da Justiça e da Defesa. Dessa forma, abrangerá policiais militares, civis e federais, além de agentes das Forças Armadas, quando empregados em missões de Garantia da Lei e da Ordem (GLO).

A legítima defesa é um dos pontos considerados polêmicos dentro do pacote anticrime elaborado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, que já tramita no Legislativo.

Jorge Antonio de Oliveira disse que foi uma proposta muito bem recebida pelas forças de segurança. “É uma proposta que eles esperam há muito tempo, essa ampliação da garantia jurídica”, afirmou.

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