Bolsonaro a jornalistas: “Se excesso desse cadeia, vocês iriam presos”

Presidente defendeu o excludente de ilicitude, que prevê a uma pessoa cometer exageros em uma situação de legítima defesa ou perigo

Rafaela Felicciano/MetrópolesRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 09/08/2019 12:59

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) voltou a defender, na manhã desta sexta-feira (09/08/2019), a mudança na legislação brasileira sobre o excludente de ilicitude, chamado pela oposição como “licença para matar”. Ao lado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, o mandatário brasileiro explicou, comparando aos jornalistas, que excesso no trabalho não pode dar cadeia.

“Entra o excludente de ilicitude para operação do GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. O que o bandido tem de aprender? Que deve respeitar as Forças Armadas e as forças auxiliares e ponto final. É só fazer duas ou três operações com o excludente de ilicitude que a bandidagem vai acabar”, argumentou o titular do Palácio do Planalto.

“Aquela pessoa [agente] não pode ser tratada como uma assassina. Defendeu a família e as pessoas, não é máquina. Eventualmente, pode ocorrer algum excesso e, como eu disse, não tem nenhuma extravagância nisso”, salientou o ministro da Justiça. Bolsonaro, em seguida, completou: “Se excesso jornalístico desse cadeia, todos vocês estariam presos”, disse, arrancando aplausos de populares.

Moro preferiu não dar muitos detalhes sobre a proposta que trata do assunto, pois ainda está em construção. “O que existe é um receio de os agentes que trabalham em condições extremamente difíceis serem processados por terem se defendido”, frisou. Para o ex-juiz da Lava Jato, é preciso encontrar uma solução que proteja o agente para fazer o serviço sem que haja “licença para matar”. “O criminoso precisa ser preso”, completou.

“Se acontece um erro, um acidente, isso vai ser apurado. Evidentemente, se aconteceu isso, o policial não teve a intenção de cometer esse crime. [Mas] cometer um erro tem que ser apurado, tem de pagar ou não por esse erro”, disse Moro ao ser questionado sobre excessos praticados por policiais durante horário de trabalho.

Previsto no Código Penal, o excludente de ilicitude, defendido por Bolsonaro e pelo ministro Sergio Moro, permite a qualquer pessoa cometer um ato de excesso em uma situação de perigo ou em legítima defesa. Para o chefe do Executivo nacional, a proposta é necessária para assegurar o trabalho de policiais e outros agentes de segurança.

Em 2019, mortes por policiais tiveram alta em vários estados brasileiros. No Rio de Janeiro, por exemplo, nos primeiros seis meses do ano, a polícia foi responsável por 29% das mortes violentas no estado, o que representa um recorde histórico. Em São Paulo, o número de pessoas mortas por policiais militares em serviço cresceu 11,5% no primeiro semestre deste ano, comparado com o mesmo período no ano passado.

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