Após ser alvo de manifestantes, Câmara deve votar limite para MPs

Parlamentares evitam falar em troco com relação aos protestos, mas querem demonstrar poder do Legislativo quanto ao governo Bolsonaro

Luis Macedo/Câmara dos DeputadosLuis Macedo/Câmara dos Deputados

atualizado 27/05/2019 23:00

Após um fim de semana durante o qual o Congresso foi alvo de protestos de milhares de apoiadores do governo de Jair Bolsonaro (PSL) – uma mobilização convocada por setores do partido do presidente da República –, deputados e senadores da oposição e do chamado Centrão já planejam dar o troco.

No radar dos congressistas – inclusive do próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 70/2011, de autoria do ex-senador José Sarney (MDB-AP), que restringe a edição de medidas provisórias (MPs) por parte do presidente da República e a consequente tramitação dessas matérias no Congresso Nacional.

Em reunião na semana passada, Rodrigo Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), resgataram a proposta. Nesta semana, líderes do Centrão e da oposição já falam em dar andamento mais célere à matéria, em uma clara resposta às manifestações. Os protestos defenderam o fechamento do Congresso, entre outras medidas, e foram marcados por críticas ao Judiciário e ao mundo político, especialmente à lideranças do Centrão e ao presidente da Câmara.

“Se esse for o troco, nós apoiaremos”, disse Ivan Valente (SP), líder do PSol na Câmara. O texto fixa prazos mais rígidos para votação das MPs e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas de deputados e senadores, que atualmente analisam as medidas provisórias.

Chega para lá
Já lideranças que se autodenominam “independentes” tendem a apoiar a votação da proposta. É o caso do grupo de parlamentares provenientes de Novo, Cidadania, PSC, Pros, Patriota e Podemos. O grupo soma cerca de 40 votos.

“Com certeza, esta proposta estará na reunião de líderes. Essa coisa de governar por meio de medidas provisórias e decreto é uma excrescência”, disse ao Metrópoles o deputado José Nelto (GO), líder do Podemos na Câmara.

“É preciso dar um chega para lá no Supremo e no Executivo. O poder de legislar é do Congresso”, acrescentou Nelto, referindo-se tanto aos decretos e medidas provisórias editadas por Bolsonaro quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de criminalizar a homofobia, equiparando-a ao racismo, diante de uma declaração de omissão do Congresso.

Nelto ficou chateado com os recuos do presidente da República em relação ao contingenciamento de verba do Ministério da Educação, há duas semanas. Bolsonaro acabou deixando como mentirosos líderes desses partidos na Câmara que anunciaram a decisão do presidente comunicada ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, de suspender o bloqueio de recursos. A notícia foi desmentida horas depois pela Casa Civil.

“Aquilo ficou muito ruim. Agora temos que ter muito cuidado. Nenhum de nós mentiu. Não enganamos ninguém”, observou o líder do Podemos.

Reestruturação
Além disso, os líderes da Câmara também não querem endossar uma possível mudança na medida provisória que trata da reestruturação dos órgãos do Executivo, a MP 870, aprovada na semana passada e que deve ser votada no Senado nesta terça-feira (28/05/2019).

Se o PSL insistir aprovar no Senado a volta do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para as mãos do ministro da Justiça, Sergio Moro, deputados do Centrão tendem a deixar a medida “caducar”, ou seja, perder a validade. O prazo para que o Congresso vote o texto é até o próximo dia 3 de junho.

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