Antes de votar medidas ligadas a caminhoneiros, Senado aprecia MPs

Em ritmo acelerado, o Senado Federal aprecia nesta noite seis medidas provisórias aprovadas semana passada pela Câmara dos Deputados. O objetivo é limpar a pauta para a apreciação, provavelmente a partir desta terça (29/5), do projeto que reonera setores da economia, ou seja, extingue os benefícios fiscais concedidos pelo governo a empresários.

O texto, aprovado na Câmara, inclui a isenção, até o fim do ano, da alíquota de PIS/Cofins cobrada sobre o óleo diesel. No entanto, o Senado ainda não firmou consenso sobre a proposta, tampouco de outras medidas assinadas no domingo (27/5) pelo presidente Michel Temer para por fim à greve dos caminhoneiros.

Assim, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), colocou em votação e pouco mais de 50 senadores aprovaram, de forma simbólica, as duas primeiras MPs que trancam a pauta da Casa. A primeira muda a forma de cálculo das taxas de juros dos empréstimos concedidos com recursos de fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), reduzindo os percentuais cobrados.

Já a segunda MP, aprovada em poucos minutos, reduz para 60 anos a idade mínima para o saque das cotas do PIS/Pasep.

Sem novos cargos na Fazenda
Os senadores, porém, rejeitaram a MP que criava cargos comissionados para integrar conselhos de supervisão dos regimes de recuperação fiscal dos estados. Enviada pelo governo federal, a MP foi aprovada também semana passada pela Câmara e, com a rejeição no Senado, perde a validade.

De acordo com o texto da MP, seriam criados três cargos em comissão de nível 6 do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS 6). O objetivo era compor os conselhos, vinculados ao Ministério da Fazenda, responsáveis pela supervisão da implantação dos acordos de recuperação fiscal firmados entre o governo federal, os estados e o Distrito Federal.

Durante as discussões, os senadores criticaram a proposta, argumentando ser inviável aprovar a criação de cargos em um momento de crise como este. “Isso é a piada pronta, absolutamente ridículo. Não dá para aceitar, neste momento que o país vivendo, aprovar uma medida que vai criar cargos comissionados na estrutura do governo federal. É absolutamente inaceitável”, reclamou o senador Reguffe (sem partido-DF).

Após o debate, o próprio líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), encaminhou voto contrário ao texto. “Estou vendo aqui a Casa dividida. Essa medida provisória é importante, mas não a ponto de desunir a Casa. Então eu, como líder do governo, vou encaminhar voto contrário”, afirmou.