Novo texto da Previdência não virá com grandes mudanças, diz relator

Única possível grande alteração é a inclusão de estados e municípios no projeto, o que deve sere definido até o início da manhã desta quinta

atualizado 26/06/2019 17:31

O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), já está com o voto complementar pronto para ser lido nesta quinta-feira (26/06/2019) na comissão especial da Câmara. O mérito do texto substitutivo, contudo, não virá com grandes mudanças, disse o tucano. A única possível grande alteração é a inclusão de estados e municípios no projeto, o que deve ser definido até o início da manhã desta quinta.

Para tentar fechar um acordo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se encontrou com os governadores nesta quarta (26/06/2019). Esse foi o principal motivo para que Moreira não tivesse dado início à leitura da matéria ainda na tarde desta quarta. Entretanto, o relator garantiu que dificilmente deixará a apresentação do texto para a semana que vem.

“O prazo é hoje. Rodrigo Maia está fazendo o esforço, conversando com os governadores. O fato de ser lido e votado não impede que a inclusão de estados e municípios ainda retorne na reforma. Faz a votação no plenário [da Câmara] por destaque”, explicou.

Segundo Moreira, o voto complementar “tem cinco, seis páginas” e não traz alterações significativas, tampouco mudanças na estrutura do parecer – a economia final segue de R$ 913 bilhões.

Questionado sobre eventuais modificações para as aposentadorias de professores e integrantes da segurança pública, o relator afirmou que é “muito difícil” que sejam substituídas. “Acho muito difícil. Mais do que o esforço que já foi feito no parecer. Os policiais civis estão bem posicionados”, justificou.

“É preciso compreender porque estamos fazendo a reforma, sobretudo no setor público”, ponderou. Parlamentares do PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro (PSL), queriam apresentar emendas para abrandar as regras de aposentadoria de policiais e agentes penitenciários.

Entretanto, a ideia não agradou a lideranças do Centrão, que ameaçaram adiar a votação da reforma em retaliação. O ministro da Economia, Paulo Guedes, também é contrário à proposta, afirmou o coordenador de bancada da sigla, Alexandre Frota (SP).

O presidente da comissão especial, Marcelo Ramos (PL-AM), convocou uma nova sessão para às 9h desta quinta. Além da leitura do voto complementar, serão analisados requerimentos de adiamento de votação. Os textos preveem uma, duas, três, quatro e cinco sessões para postergar a apreciação do substitutivo. A oposição também promete obstruir a análise do texto.

Fim de debates
Chegou ao fim, nesta quarta-feira (27/06/2019), o período de debates do parecer da reforma da Previdência. Com seis horas de discussão, o colegiado ouviu os parlamentares inscritos que ainda não haviam falado.

Ao todo, foram 154 deputados listados. No entanto, como os trabalhos da comissão continuaram na semana do feriado de São João, quando Senado e Câmara ficam mais vazios devido às festas juninas, muitos congressistas não estavam presentes e perderam a chance de discursar. Foram ouvidos, em quatro dias de debates, 127 parlamentares.

Para a reforma ir a plenário, o relatório deve ser aprovado na comissão pela maioria do total de membros mais um, ou seja, se, no momento da análise, o colegiado estiver completo, com 49 parlamentares, são necessários 25 votos. Depois disso, a PEC será analisada pela Câmara.

A votação ocorre em dois turnos e são necessários 308 votos dos 513 deputados. Se alcançar o objetivo, segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e depois para plenário – também em apreciação em dois turnos.

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