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Caso Mizael: MP do Ceará defende que PMs devem responder por homicídio

Família diz que adolescente estava dormindo e não tinha envolvimento com criminalidade. Agentes alegam que o menino, de 13 anos, tinha arma

atualizado

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Arquivo pessoal
Mizael
1 de 1 Mizael - Foto: Arquivo pessoal

O caso da morte de Mizael Fernandes da Silva, de 13 anos, ganhou mais um episódio. O Ministério Público do Ceará discordou da conclusão do Inquérito Policial Militar, que definiu ação dos PMs como tendo sido em “legítima defesa própria e de terceiros”. 

De acordo com o G1, para a Promotoria de Justiça Militar e Controle Externo da Atividade Policial Militar, houve “excesso” na ação policiais e o caso deve ser transferido para a Vara do Júri de Chorozinho – ou seja, para ser julgada como homicídio doloso (quando há intenção de matar).

Nesta terça-feira (20/10), o promotor de Justiça Sebastião Brasilino de Freitas Filhos se manifestou. Segundo o documento, “o fato como exposto no inquérito policial militar aponta para a possibilidade de excesso, o qual passa a ser examinado pelo Júri, devendo o presente feito, após a baixa devida no setor de distribuição, ser encaminhado à Promotoria do Júri da Comarca de Chorozinho/CE, para sua análise e adoção de medidas que porventura entender cabíveis, aquele órgão do Ministério Público“.

A tia do garoto, Lizângela Fernandes, afirma que já esperava pelo parecer do MP. “Eu sabia que o Inquérito Militar não ia ser aceito. Foi um homicídio, e acabou. Invadiu, entrou, matou e expulsou a gente de casa”, afirmou.

Relembre o caso

Mizael foi morto no dia 1° de julho durante uma ação da PM, que invadiu a casa onde ele dormia e o atingiu com um disparo de arma de fogo.

Após atirar no garoto, policiais retiraram-no da casa e o levaram até um hospital no município, mas Mizael não sobreviveu. De acordo com a família, agentes da polícia também levaram o edredom e o travesseiro com os quais o menino dormia.

O inquérito foi concluído no dia 24 de agosto, mas estava sob sigilo de Justiça até então. Na versão da PM, o garoto estava armado e se negou a soltar o revólver, o que provocou os disparos dos policiais que entraram na casa de Mizael.

Porém a família nega essa versão e afirma que o jovem estava dormindo, no momento em que morreu, após a casa ter sido invadida pelos militares.

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