PL do trabalho por apps: relatório será votado na 2ª semana de abril

O relator do Projeto de Lei (PL) que regula o trabalho de entregadores por aplicativo, Augusto Coutinho (Republicanos-PE), entregará o texto na segunda semana de abril. A previsão é de que o  relatório seja lido no dia 7, numa terça-feira.

A previsão era apresentar o relatório até o final de março. No entanto, dificuldades no diálogo com plataformas fizeram a elaboração do texto sofrer atraso.

Com isso, há expectativa de um pedido de vista na comissão especial. Concedida, o relator volta a conversas com as lideranças do governo para tentar chegar a um consenso.

A expectativa, segundo Coutinho, é que o relatório seja lido até o dia 7 e votado na segunda semana de abril na comissão. Após isso, deve ser apresentado um regime de urgência para levar o projeto ao plenário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.

O governo defende que o valor mínimo pago pelas plataformas de entrega, como Uber, 99, iFood e In Drive, seja de R$ 10 e R$ 2,50 por km adicional. Atualmente, o valor pago pelos aplicativos é de R$ 7,50. O relator defende que seja pago R$ 8,50.

Como mostrou o Metrópoles, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulous, afirmou que caso não exista acordo sobre o tema, o governo deve incluir a proposta de valor mínimo por meio de uma emenda em plenário.