Lula sanciona PL da Adultização com vetos
Texto estabelece regras para proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais e jogos on-lines
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou com vetos, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei (PL) com mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet, conhecido como PL da Adultização. O texto estabelece mecanismos de verificação de idade dos usuários, assim como supervisão de pais ou responsáveis e punições para as plataformas que não seguirem as novas regras.
O petista vetou o trecho que dá 12 meses para as empresas se adaptarem às novas regras, reduzindo o prazo para seis meses. Assim, as regras passam a valer já em março de 2026, em vez de setembro, com impacto direto no calendário das eleições municipais.
Acompanhe a cerimônia de sanção ao PL:
Habitualmente, as eleições acontecem em outubro, no entanto, a distribuição de material e as propagandas eleitorais começam a ser veiculadas em agosto. Assim, antes do prazo final para adaptação das empresas para as novas regras.
Ao vetar o prazo de 12 meses, o presidente Lula assinou uma medida provisória (MP) que estabelece o prazo de seis meses para adequação das empresas as novas exigências.
“Para acelerar a proteção de crianças e adolescentes e, ao mesmo tempo, dar previsibilidade à adaptação das empresas, o Executivo envia MP que estabelece 6 meses de prazo para a lei começar a valer. A mensagem é clara: proteger a infância é urgente, mas com transição para o cumprimento das novas obrigações por parte das empresas”, informou o Palácio do Planalto.
Outro trecho vetado por Lula é relativo a atribuição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O governo estabeleceu a manutenção da agência para o encaminhamento de bloqueio de provedores.
Por fim, o petista vetou a veiculação de multas ao Fundo da Criança e do Adolescente de forma permanente. Dessa forma, permite essa vinculação se houver prazo. “A questão da destinação também será resolvida em medida provisória, que estabelecerá o prazo máximo de vinculação.”
A proposta cria o “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou destaque após viralizar um vídeo do influenciador e youtuber Felipe Brassenim Pereira, conhecido como Felca, sobre a exploração de menores em plataformas digitais.
Um dos pontos principais da lei é a obrigatoriedade para as plataformas removerem conteúdos que violem os direitos das crianças e dos adolescentes depois de serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial. Como, a exposição de menores de idade de forma erotizada.
Caso Felca
O influenciador Felca ampliou um debate nas redes sociais a respeito da exploração de crianças e adolescentes na internet. O episódio culminou na prisão do também influenciador digital Hytalo Santos e na celeridade para aprovação do PL da Adultização.
Em um vídeo publicado nas redes sociais, Felca apresenta conteúdos de Hytalo, onde crianças e adolescentes aparecem em ambientes com bebidas alcoólicas e momentos de intimidade.
Antes da denúncia de Felca, Hytalo Santos já era investigado pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por exploração e exploração de menores de idade.
Hytalo foi preso em 15 de agosto pela Polícia Civil de São Paulo (PC-SP), em conjunto com o MPPB, MPT e a Polícia Civil da Paraíba (PC-PB).
