Lula sanciona PL da Adultização nesta quarta-feira (17/9)
Projeto de lei cria o chamado “ECA Digital”, que estabelece mecanismos de proteção para crianças e adolescentes na internet
atualizado
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sanciona, nesta quarta-feira (17/9), o projeto de lei conhecido como PL da Adultização, que estabelece mecanismos de proteção a crianças e adolescentes na internet.
O texto foi aprovado pelo Senado Federal no último dia 27. A proposta cria o “ECA Digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, e ganhou destaque após viralizar vídeo do influenciador Felca sobre a exploração de menores em plataformas digitais.
O projeto aprovado no Congresso obriga plataformas a removerem imediatamente conteúdos de aparente exploração, de abuso sexual, de sequestro e de aliciamento, quando detectados.
Também prevê a vedação total dos chamados “loot boxes”, oferecidos em jogos on-line. O termo quer dizer “caixa de recompensa”, em tradução livre, e geralmente é usado para definir baús que dão itens aleatórios dentro de jogos, podendo ou não ajudar quem está no controle.
Outro ponto da proposta obriga plataformas a tomarem os mais elevados níveis de privacidade, de proteção de dados e de segurança como medida de proteção de menores de idade, e estabelece mecanismos de controle parental.
O projeto também obriga plataformas a removerem conteúdos que violem direitos de crianças e adolescentes após serem notificadas, sem necessidade de ordem judicial, ao serem acionadas por vítimas, seus responsáveis legais, o Ministério Público ou entidades em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
