PL Antifacção: relator quer criar fundo para resolver impasse com a PF

O relator do projeto de lei (PL) 5582/2025, conhecido como “PL Antifacção”, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), disse que irá propor a criação de um fundo específico para financiamento de combate ao Crime Organizado. A expectativa é que o projeto chegue ao plenário do Senado nesta semana.

A distribuição dos recursos apreendidos em operações contra facções foi um dos principais pontos de conflito do projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados e que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentava reverter na tramitação no Senado.

O PL Antifacção:

• A medida foi proposta pelo governo em 1º de novembro em resposta à crise causada pela megaoperação no Rio de Janeiro;
• Originalmente, o Ministério da Justiça estipulava novas tipificações penais, aumento de penas para crimes relacionados a facções e mecanismos de sufocamento econômico;
• Paralelamente, tramitava um projeto de lei para equiparar facções a terroristas, esta apoiada pela oposição;
• O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu dar andamento ao projeto do governo, mas sob relatoria de Guilherme Derrite (PP-SP), que se exonerou como secretário de Segurança Pública do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), irritando o Planalto;
• Dentre as mudanças propostas por Derrite nas cinco primeiras versões, o ex-militar quis equiparar condutas de facções a terrosistas, limitar a participação da Polícia Federal em investigações e escantear poder do BC e do Fisco na apreensão de bens.

O relator na Casa Baixa, Guilherme Derrite, determinou que bens apreendidos pelas polícias locais deverão ser destinados aos Fundos Estaduais e do DF de Segurança Pública. Já nos casos em que o inquérito seja conduzido pela PF, os recursos serão destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Em casos de forças-tarefas conjuntas, as quantias deverão ser divididas.

A proposta foi criticada por integrantes do governo por comprometer recursos da PF. Derrite, rebateu as críticas e disse que sequer foi procurado pelo Palácio do Planalto.

Compartilhamento

Ao Metrópoles, o senador sergipano disse que o novo fundo deverá ser compartilhado entre as polícias locais e a PF. Questionado pela reportagem sobre se a proposta deverá sanar o embate a respeito do financiamento da coporação, disse que o relatório “não terá problemas quanto ao financiamento”.

Além do fundo, Alessandro Vieira disse que irá propor ajustes de “técnica legislativa” e de “constitucionalidade” no projeto. Antes de chegar ao plenário essa semana- como foi confirmado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a proposta passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é que o projeto seja votado na quarta-feira (3/12).

o governo espera reverter pontos controversos e recuperar parte da essência do projeto original. Segundo o líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), o Palácio do Planalto tem bom diálogo com o relator e disse esperar recuperar o “bom senso” no projeto.

Vieira, porém, ainda não divulgou seu parecer final. De perfil moderado e ex-policial Federal, o senador sergipano também é relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado. É crítico a propostas como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, mas também a “discursos eleitoreiros” no combate ao crime nos Estados.