PL Antifacção: relator garantirá verba da PF e acata pedido de Derrite
Em entrevista ao Metrópoles, Alessandro Vieira afirmou que buscará acordo com deputado para retorno do projeto à Câmara
atualizado
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De perfil de centro e moderado, o relator no Senado do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou ao Metrópoles que o projeto será alterado para garantir o orçamento da Polícia Federal (PF). Por outro lado, o ex-delegado da Polícia Civil adiantou que mantém contato com o relator do chamado PL Antifacção na Câmara, Guilherme Derrite (PP-SP), acatando sugestão feita pelo deputado.
“Estabelecemos como consenso que não se deve tirar um centavo da PF. Vamos discutir se [o caminho será] a restauração dos fundos como existia ou uma nova fonte de financiamento. Não se pode retirar recursos da segurança”, afirmou o relator.
A proposta aprovada pela Câmara prevê a repartição de recursos com entes estaduais de montantes apreendidos em operações, que iriam para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).
O Ministério da Justiça estima impacto de R$ 360 milhões nos recursos destinados à segurança pública. O governo argumenta que outros programas federais que custeiam a PF – o Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) – perderiam recursos.
Outro ponto de críticas pelo governo federal é um suposto enfraquecimento da Receita Federal na atuação aduaneira, conforme reclamou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Apesar disso, Vieira afirmou que, até o momento, não detectou dispositivos nesse sentido. “A gente não identificou restrição à atuação da Receita, mas solicitamos manifestação ao órgão”, explicou.
O senador afirmou que o projeto será necessariamente alterado e, dessa forma, tem retorno à Câmara dado como certo. Nesse sentido, Vieira diz manter contato com o relator do texto na Casa vizinha e acreditar ser possível construir um entendimento para manutenção da versão aprovada no Senado, mesmo com o retorno do orçamento da PF.
“O mérito atende ao que a sociedade brasileira exige, o que deve mudar é a forma como isso está feito. São ajustes de técnica legislativa, não de mérito. Entendo que a Câmara acompanhou o que é um sentimento da população. […] Acredito que é possível construir isso, num trabalho focado no Brasil, não em interesses eleitorais”, afirmou Vieira.
Ele completou: “O governo não se manifestou contrário às penas previstas, e o deputado Derrite se mostrou receptivo para ajustes e correções”. O senador afirmou que pretende manter o cerne do projeto quanto às penalidades e ao estabelecimento de novos crimes. Ele cita que recebeu uma sugestão de alteração do próprio relator da Câmara.
Vieira disse que o pedido, enviado com apoio do deputado Henrique Vieira (PSol-RJ), pede mudança na previsão do crime de abrigar faccionados ou armas desses grupos criminosos. “Houve uma falha de redação, porque faltou uma previsão específica sobre o caso das pessoas que são forçadas, coagidas, por essas facções”, explicou.
Debate foi feito depois de operação no RJ
O projeto foi aprovado na Câmara como uma resposta à megaoperação policial no Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho, que deixou 121 mortos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou um projeto de lei sob pretexto de endurecer o combate ao crime organizado, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), entregou a relatoria para Guilherme Derrite (PP-SP), que promoveu uma série de mudanças.
Derrite se licenciou da Secretaria de Segurança Pública do estado de São Paulo, governado por Tarcísio de Freitas (Republicanos), para relatar a proposta.
Próximos passos
Alessandro Vieira afirmou que pretende entregar, até o dia 28 de novembro, o parecer do projeto de lei.
“Até o fim da próxima semana, a gente pode ter o relatório. Disparamos ofícios pedindo a posição formal de todos os envolvidos”, disse Vieira. Ele ainda completou, ressaltando a necessidade de ter “a opinião formal” dos interessados no PL Antifacção para diferenciar “fatos de narrativas”.
O senador afirmou que procurou o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Otto Alencar (PSD-BA), para realizar uma audiência pública e ouvir os principais interessados.
De acordo com o relator, já foram enviados ofícios para todos os órgãos interessados, citando o Ministério da Justiça, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), a Polícia Federal (PF), a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e o Ministério Público (MP).
Vieira acrescentou que o foco é construir um texto que não seja questionado no Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos ou não risco de inconstitucionalidade? Posso suprimir o direito a voto do cidadão que está preso provisoriamente? Podemos impedir o pagamento de auxílio-reclusão aos familiares dos faccionados? Isso será verificado, já solicitamos análise técnica”, exemplificou.
O senador teme que eventuais inconstitucionalidades prejudiquem o combate ao crime. “Facções possuem poderio financeiro avançado. Se eu deixo um espaço para questionamento, judicialização, podemos beneficiar o criminoso”, afirmou.
