PGR se manifesta sobre pastores e Smart TV na cela de Bolsonaro
O procurador-Geral da República, Paulo Gonet, enviou ao ministro Alexandre de Moraes parecer sobre uma série de pedidos de Bolsonaro
atualizado
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A Procuradoria-Geral da União (PGR) se manifestou contra o acesso de Jair Bolsonaro (PL) a um aparelho de TV Smart em sua cela na Superintendência da Polícia Federal, onde cumpre pena. O parecer de Paulo Gonet, nesta quarta-feira (14/1), é para, no entanto, que Bolsonaro possa participar de atividades de leitura para redução da pena, além de receber assistência religiosa.
Gonet se manifestou após pedido de Moraes. Bolsonaro pediu para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses. Gonet é a favor.
A defesa também requereu autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet. O argumento jurídico foi de que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Gonet entendeu pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo Smart TV, “sem prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.
Além disso, Gonet foi favorável ao requerimento de acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os nomes indicados para fazerem a visita são:
- Bispo Robson Lemos Rodovalho;
- Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
“A liberdade religiosa constitui direito fundamental assegurado a todos os cidadãos, inclusive àqueles que se encontram sob custódia estatal. Tal garantia abrange não apenas a preservação das convicções pessoais, mas também o pleno exercício da fé, mediante acompanhamento espiritual prestado por ministros religiosos de confiança do assistido”, afirmou a defesa no pedido.
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
Após a manifestação da PGR, Moraes deve dizer sim ou não às solicitações da defesa de Bolsonaro.
