PGR pede que STF arquive ação contra Bolsonaro no caso do Iphan

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo arquivamento de ação que pede investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) em caso que analisa se houve interferência do chefe do Executivo federal na demissão de servidores do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Bolsonaro teria demitido servidores após uma loja do empresário Luciano Hang, da rede Havan, ser interditada.

Na ação, que analisa o crime de advocacia administrativa, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu a extinção da petição “pela ausência de tipicidade e pela falta de provas convincentes da materialidade”.

Em dezembro de 2021, Bolsonaro disse, em evento da Federação das Indústrias do estado de São Paulo (Fiesp), que demitiu diretores do Iphan após obra de loja da Havan, de propriedade do empresário bolsonarista Luciano Hang, ser interditada.

O vice-procurador, no entanto, entendeu que matérias jornalísticas não poderiam ser usadas para embasar a investigação e pediu o arquivamento.

Veja decisão:

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Afastamento

Em 18 de dezembro, dias após a afirmação de Bolsonaro, a diretora-presidente do Instituto Nacional do Patrimônio Histórico Nacional (Iphan), Larissa Rodrigues Peixoto Dutra, foi afastada do cargo.

A decisão foi da juíza Mariana Tomaz da Cunha, da 28ª Vara Federal, do Rio de Janeiro, atendendo a solicitação do Ministério Público Federal (MPFRJ).