PGR foi contra apreensão de joias e dinheiro de Jaques Wagner

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido da Polícia Federal (PF) para apreender dinheiro em espécie, joias e outros bens de luxo durante a operação de busca e apreensão contra o senador Jaques Wagner (PT-BA).

O parecer foi enviado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 16 de junho, dois dias antes da deflagração da 9ª fase da Operação Compliance Zero.

Apesar da posição contrária do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o magistrado autorizou a ação da PF.

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Apreensão de itens de luxo e valores

• A investigação aponta Jaques Wagner como o “beneficiário central” de supostas vantagens econômicas indevidas concedidas pelo banco Master.
• Após a operação e a repercussão do caso, o senador deixou a liderança do governo no Senado e negou qualquer irregularidade.
• Durante o cumprimento dos mandados, a PF apreendeu US$ 66 mil, cerca de R$ 335 mil, além de relógios pertencentes ao senador.
• Na residência dele, em Brasília, foram encontrados US$ 49 mil e os relógios. Em Salvador, os agentes apreenderam US$ 16,7 mil, 39 mil euros — cerca de R$ 228 mil — e R$ 16,5 mil em espécie.

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Pedido “prematuro”

No parecer, Gonet afirmou que o pedido da PF para apreender dinheiro em espécie acima de R$ 20 mil, joias, veículos e outros bens de alto valor era “prematuro”.

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Segundo ele, a simples existência desses itens em um imóvel não caracteriza crime nem justifica, por si só, a apreensão.

“A apreensão de valores e bens de luxo ou de alto valor não se presta a esse intuito que justifica e legitima a providência invasiva. A apreensão requerida se mostra, ainda, prematura, porque a só existência de bens de alto valor nos recintos invadidos não é, por si, crime”, escreveu o procurador-geral.

Para a PGR, a fase da investigação tinha como objetivo reunir provas documentais, e a apreensão de bens não contribuiria para esse propósito.

O órgão também avaliou que a medida poderia gerar repercussão social e midiática desnecessária.

PGR foi contra buscas no gabinete do senador

Gonet também se posicionou contra a realização de buscas no gabinete de Jaques Wagner no Congresso Nacional.

No entendimento da PGR, a operação deveria ficar restrita à residência do senador e a eventuais escritórios vinculados a ele.

O parecer afirma que a entrada de policiais no ambiente legislativo poderia representar uma ingerência de um Poder sobre outro.

A representação da PF menciona ainda presentes e ingressos para shows recebidos pelo senador supostamente oferecidos por outro investigado, além de viagens em aeronave particular para uma ilha no litoral da Bahia.

A PGR, no entanto, afastou suspeitas relacionadas a esses episódios.