PGR é favorável a pedido de Damares para vistoria em cela de Bolsonaro

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, manifestou-se favoravelmente à vistoria no local de custódia dos presos na Superintendência Regional da Polícia Federal por representante da Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa do Senado. O pedido foi encaminhado ao STF pela senadora Damares Alves (Republicanos).

Após a queda de Jair Bolsonaro (PL) na cela que ocupa em Brasília, Damares pediu vistoria institucional nas dependências do local utilizadas para custódia de presos. O texto foi encaminhado a Alexandre de Moraes, em 8 de janeiro. Em seguida, o ministro pediu o parecer da PGR antes de decidir. A manifestação foi enviada ao STF nesta quarta-feira (14/1).

No pedido, Damares ressalta que “a solicitação decorre do dever constitucional do Parlamento de zelar pela observância dos direitos e garantias fundamentais, especialmente no que se refere à dignidade da pessoa humana, à integridade física e psíquica dos custodiados e às condições materiais de cumprimento de medidas restritivas de liberdade, nos termos da Constituição Federal”.

A senadora argumenta que a ação se faz necessária tendo em vista os últimos acontecimentos amplamente divulgados pela imprensa acerca do ex-presidente da República. “Trata-se de pessoa idosa, com histórico recente de diversos procedimentos cirúrgicos e condição de saúde que demanda atenção especial, circunstâncias que, por si só, impõem maior cautela e acompanhamento institucional quanto às condições do local de custódia”.

No documento ainda é dito que a iniciativa não implica interferência nas atribuições legais da Polícia Federal ou do Poder Judiciário, mas somente ao exercício legítimo da função fiscalizatória e institucional do Senado Federal, por intermédio de sua Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa.

Damares, como presidente da Comissão de Direitos Humanos, também encaminhou ofício ao superintendente regional da Polícia Federal, Alfredo Junqueira, com o pedido.

Comparação com Lula

Para justificar o pedido, foi citada ainda uma vistoria realizada na cela de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) quando este estava preso em Curitiba.

“Em 2018, quando, durante a custódia do então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas dependências da Polícia Federal em Curitiba, parlamentares e a própria Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal realizaram diligência oficial para averiguar as condições de prisão, com autorização judicial e institucional, em estrita observância ao princípio da isonomia e à proteção dos direitos humanos”, alega a senadora no pedido.

Bolsonaro está preso em Sala de Estado-Maior, na Superintendência da PF, desde 22 de novembro. O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses por condenação em trama golpista.