PGR é contra recurso da defesa que pedia liberdade para Braga Netto
Nesta terça-feira (2/9), Braga Netto será julgado com mais sete réus na Primeira Turma do STF por suposta trama golpista
atualizado
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se, nesta segunda-feira (1/9), contra um pedido da defesa de Braga Netto que solicitava a liberdade provisória ou a imposição de cautelares alternativas à prisão preventiva, como as aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando o princípio da isonomia.
O procurador-geral Paulo Gonet destacou que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, já havia dito em decisões anteriores que a manutenção da preventiva do general não acarreta ofensa ao princípio da isonomia, dada a “especificidade do contexto que motivou a custódia”.
“No mais, reiteram-se as manifestações ministeriais de 11.7.2025 e 29.7.2025, no sentido da permanência dos motivos que fundamentaram a custódia provisória, ante a ausência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório para justificar a revogação ou a readequação da medida. A Procuradoria-Geral da República aguarda o não conhecimento do agravo regimental”, diz Gonet.
Ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro, o general Walter Braga Netto está preso desde dezembro por decisão de Moraes. Ele é acusado de tentar interferir na delação do tenente-coronel Mauro Cid e de ter atuado como um dos articuladores do plano golpista que visava impedir a posse de Lula.
Julgamento STF
Começa nesta semana o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que analisa suposta trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus que visou anular as eleições de 2022.
Julgamento datas e horários
- 2/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
- 3/9 (quarta) – das 9h às 12h.
- 9/9 (terça) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
- 10/9 (quarta) – das 9h às 12h.
- 12/9 (sexta) – das 9h às 12h/ das 14h às 19h.
A primeira semana de julgamento se iniciará com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, abrindo a sessão. Na sequência, o relator da Ação Penal nº 2.668, ministro Alexandre de Moraes, lê o relatório, que é uma espécie de resumo do caso.
A expectativa é que a leitura do relatório por parte do ministro Alexandre de Moraes seja breve. Após a apresentação do “resumo do caso”, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, terá até duas horas para sustentar a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) que pede a condenação de Bolsonaro e sete aliados. Não necessariamente Gonet irá utilizar todo o tempo que lhe é disponibilizado.
Passada essa etapa, será aberto espaço para as sustentações orais dos advogados dos oito réus. Cada jurista terá até uma hora para defender o seu cliente perante os ministros da Primeira Turma.
É esperado que a primeira semana de julgamento se encerre com as sustentações orais dos advogados, deixando o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, para abrir a sessão do dia 9 de setembro (terça-feira), já na segunda semana.
Confira os réus do núcleo crucial
- Alexandre Ramagem: ex-diretor da Abin, ele é acusado pela PGR de atuar na disseminação de notícias falsas sobre fraude nas eleições.
- Almir Garnier Santos: ex-comandante da Marinha, ele teria apoiado a tentativa de golpe em reunião com comandantes das Forças Armadas, na qual o então ministro da Defesa apresentou minuta de decreto golpista. Segundo a PGR, o almirante teria colocado tropas da Marinha à disposição.
- Anderson Torres: ex-ministro da Justiça, ele é acusado de assessorar juridicamente Bolsonaro na execução do plano golpista. Um dos principais indícios é a minuta do golpe encontrada na casa de Torres, em janeiro de 2023.
- Augusto Heleno: ex-ministro do GSI, o general participou de uma live que, segundo a denúncia, propagava notícias falsas sobre o sistema eleitoral. A PF também localizou uma agenda com anotações sobre o planejamento para descredibilizar as urnas eletrônicas.
- Jair Bolsonaro: ex-presidente da República, ele é apontado como líder da trama golpista. A PGR sustenta que Bolsonaro comandou o plano para se manter no poder após ser derrotado nas eleições e, por isso, responde à qualificadora de liderar o grupo.
- Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator do caso. Segundo a PGR, ele participou de reuniões sobre o golpe e trocou mensagens com conteúdo relacionado ao planejamento da ação.
- Paulo Sérgio Nogueira: ex-ministro da Defesa, ele teria apresentado aos comandantes militares decreto de estado de defesa, redigido por Bolsonaro. O texto previa a criação de “Comissão de Regularidade Eleitoral” e buscava anular o resultado das eleições.
- Walter Souza Braga Netto: é o único réu preso entre os oito acusados do núcleo central. Ex-ministro e general da reserva, foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de obstruir as investigações. Segundo a delação de Cid, Braga Netto teria entregado dinheiro em uma sacola de vinho para financiar acampamentos e ações que incluíam um plano para matar o ministro Alexandre de Moraes.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
