Perto do fim de prazo, audiência sobre tarifa nos EUA tem 25 inscritos

O prazo para interessados se inscreverem na audiência que vai discutir a possibilidade de imposição de uma nova tarifa de 25% sobre os produtos brasileiros pelos Estados Unidos se encerra em poucas horas. O prazo para o procedimento é 23h59 desta segunda-feira (22/6) pelo horário da Costa Leste norte-americana, 0h59 da terça-feira (23/6) pelo horário de Brasília. Até 14h44 desta segunda, havia 25 inscritos.

As inscrições são para a audiência marcada para o próximo dia 6/7, a ser conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês). O site da instituição listava às 14h44, 25 inscritos. O penúltimo a anotar a intenção em participar da audiência foi o blogueiro Paulo Figueiredo, apoiador da família Bolsonaro.

Acusações contra o Brasil

• Comércio Digital e Serviços de Pagamento Eletrônico: tribunais brasileiros emitiram ordens secretas determinando que empresas americanas de mídia social removessem determinados conteúdos políticos e suspendessem os perfis de residentes nos EUA, às vezes globalmente, além de proibir que as plataformas divulgassem essas ordens aos proprietários dos perfis. Os tribunais brasileiros também responsabilizaram financeiramente as empresas americanas de mídia social pelo descumprimento dessas ordens, impondo multas significativas; restringindo seu acesso a ativos, contas e sistemas de processamento de pagamentos no Brasil; e, em pelo menos um caso, fechando um site por completo. O Brasil também tem prejudicado injustamente empresas americanas que atuam em serviços concorrentes de pagamento eletrônico, inclusive por meio de políticas que favorecem sua principal concorrente.
• Tarifas preferenciais injustas: em virtude de acordos comerciais preferenciais de escopo parcial com o México e a Índia — que abrangem setores nos quais o México e a Índia são produtores avançados e globalmente competitivos —, o Brasil concede tratamento tarifário preferencial mais baixo a centenas de produtos mexicanos e indianos em diversos setores.
• Combate à corrupção: o Brasil não adota medidas suficientes para combater o suborno e a corrupção.
• Proteção da Propriedade Intelectual: o Brasil não aplica suficientemente suas leis penais e regulamentações aduaneiras para combater a falsificação de produtos; não resolve o problema do tempo excessivo que suas autoridades levam para examinar pedidos de patentes, particularmente patentes biofarmacêuticas; e não implementa medidas antipirataria consistentes e contínuas.
• Acesso ao mercado de etanol: em 2017, o Brasil interrompeu abruptamente o tratamento tarifário equilibrado que anteriormente aplicava ao etanol e, desde então, não tem oferecido tratamento tarifário recíproco às exportações de etanol dos EUA.
• Desmatamento ilegal: apesar de possuir um marco legal para combater o desmatamento ilegal, o Brasil historicamente falhou em aplicá-lo de forma eficaz, e o desmatamento ilegal persiste.

Figueiredo declarou no pedido para participar da audiência que vai depor contra a tarifa de 25%. “A ação proposta puniria as vítimas da conduta que deu origem a esta investigação, ao mesmo tempo que fortaleceria seus autores.”

Entre os 25 nomes estão pessoas que se declaram independentes e outras que se apresentam como ligadas a instituições. A maioria dos nomes das organizações listadas está em inglês, mas há brasileiras, como é o caso da Confederação Nacional da Indústria (CNI),  que tem como testemunha inscrita o diplomata brasileiro Roberto Azevêdo, que  já foi diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) entre 2013 e 2020.

Processo contra o Brasil

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos propôs taxar as importações brasileiras em 25% para punir práticas “irrazoáveis”. A proposta consta na conclusão da investigação aberta sobre o Pix pelo governo norte-americano e divulgada nesta segunda. Agora, ela será levada a audiências públicas, como a do dia 6 de julho, para discutir o assunto.

A apuração é fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, que trata da política comercial do país.

Também há outra ação que propõe um acréscimo de 12,5% porque o Brasil teria falhado em impor uma ação legal que proíba a importação de produtos manufaturados com mão de obra de trabalho forçado. O caso foi tratado em uma investigação que envolve ao todo 54 países.