Penduricalhos: após STF, servidores pressionam por volta do quinquênio
Entidades veem brecha em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre penduricalho e cobram retomada de adicional por tempo de serviço
atualizado
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Entidades que representam servidores públicos federais passaram a pressionar o governo para retomar o pagamento do quinquênio, adicional por tempo de serviço, após a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre os chamados “penduricalhos”.
O presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, pediu a representantes do Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) que colocassem na pauta do próximo encontro a volta do adicional por tempo de serviço para os servidores públicos.
O pedido ocorre após a Corte estabelecer novas regras para verbas indenizatórias e benefícios pagos a membros do Judiciário e do Ministério Público (MP), incluindo a validação de mecanismos de valorização por tempo de carreira.
A decisão abriu espaço para o pagamento de adicionais, que, somados ao salário, podem elevar a remuneração acima do teto constitucional em determinadas situações.
Diante desse cenário, sindicatos argumentam que a medida cria um tratamento desigual entre carreiras e defendem que o adicional por tempo de serviço, extinto para servidores federais há mais de duas décadas , seja retomado também para o Executivo.
“Todos somos servidores e contribuímos com o nosso trabalho para que o Estado brasileiro cumpra as suas funções”, disse Rudinei.
O quinquênio garante acréscimo salarial a cada cinco anos de trabalho e foi retirado do funcionalismo federal na reforma administrativa dos anos 1990.
Com a decisão do STF, entidades avaliam que há espaço jurídico e político para rediscutir o benefício.
Apesar disso, a equipe econômica resiste à proposta, considerando o impacto fiscal potencial da medida, que poderia ampliar significativamente a folha de pagamento da União. Ainda assim, o tema deve ganhar força nas negociações salariais com o funcionalismo ao longo de 2026.
A discussão ocorre em meio ao debate mais amplo sobre remuneração no serviço público, após o STF tentar impor limites a benefícios que elevam salários acima do teto constitucional, mas, ao mesmo tempo, manter brechas para determinados adicionais.
