Pedido de tutela cautelar: Ambipar rebate bancos credores em petição

O Grupo Ambipar apresentou esclarecimentos à Justiça do Rio de Janeiro, no processo em que busca manter a tutela cautelar que impede bancos credores de adotar medidas capazes de inviabilizar a continuidade de suas operações.

A empresa, representada pelos escritórios Salomão Advogados, Galdino e Basilio, destaca que a revogação da medida cautelar, pleiteada por algumas instituições financeiras, teria efeitos devastadores não apenas para o grupo, mas também para a sociedade brasileira.

Entre os riscos citados estão:

• Perda imediata de mais de 23 mil empregos diretos e milhares de indiretos;
• Interrupção do pagamento de cerca de R$ 500 milhões em tributos anuais;
• Rompimento de contratos vitais de prevenção e resposta a emergências ambientais;
• Prejuízos para mais de 12 mil acionistas, no Brasil e no exterior;
• Risco de liquidação antecipada de dívidas acima de R$ 10 bilhões.

Segundo a Ambipar, a medida judicial concedida foi responsável por evitar o colapso da companhia, que possui 600 bases operacionais em todo o mundo e desenvolve projetos em áreas como descarbonização, economia circular, transição energética e gestão de crises ambientais.

A petição ressalta que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já confirmou, em decisão monocrática, a manutenção da tutela cautelar contra pedido do Deutsche Bank. O relator destacou que não há risco de dano às instituições financeiras, que registraram lucro líquido superior a R$ 130 bilhões em 2024, enquanto os prejuízos para a Ambipar seriam irreversíveis.

O documento aponta que a situação foi desencadeada por operações financeiras questionáveis conduzidas pelo então CFO da companhia, João Daniel Piran de Arruda. Ele teria migrado contratos de swap do Bank of America para o Deutsche Bank e firmado aditivos sem autorização do Conselho de Administração, alterando garantias e expondo a empresa a exigências desproporcionais de colaterais.

Com essa mudança, o Deutsche Bank passou a demandar aportes superiores a R$ 200 milhões em garantias adicionais, situação que precipitou o pedido emergencial de tutela cautelar. Pouco antes da revelação da crise, o executivo deixou o cargo. A Ambipar reforça que, até esse episódio, sua saúde financeira era sólida.

Na manifestação, a companhia refuta os argumentos dos credores, que alegam incompetência do juízo do Rio de Janeiro e tentam transferir o caso para São Paulo. A Ambipar sustenta que sua principal base operacional está no Rio, onde mantém a Estação de Tratamento de Resíduos de Duque de Caxias, operações no Porto do Açu, na Baía de Guanabara e na Baía de Sepetiba, entre outras.

A empresa classifica como infundada a acusação de “forum shopping” e afirma que os bancos se limitam a defender interesses próprios, desconsiderando o impacto social, econômico e ambiental de uma eventual suspensão da tutela.

A Ambipar reforça que a decisão liminar concedida foi prudente e indispensável para evitar o colapso de um grupo empresarial estratégico para o país, cuja atuação projeta o Brasil no cenário internacional da sustentabilidade. A companhia reafirma confiança de que a Justiça manterá a medida em vigor até a apresentação do pedido de recuperação judicial, garantindo a preservação da empresa, dos empregos, dos contratos ambientais e da sua contribuição econômica ao Brasil.