PEC do fim da escala 6×1 avança na Câmara, mas é incógnita no Senado
Integrantes da comissão especial relatam falta de articulação com Alcolumbre e medo de piora na relação com Lula respingar no Senado
atualizado
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À medida que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 avança na Câmara dos Deputados, com o ritmo sendo ditado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), crescem as dúvidas entre deputados sobre o futuro que a redução da jornada de trabalho terá no Senado Federal.
A expectativa é que a proposta seja votada no plenário em 27 de maio. No entanto, os deputados estão tendo que lidar com a incerteza quanto à tramitação que a PEC terá no Senado. Parlamentares ouvidos pela reportagem têm sinalizado preocupação sobre a falta de interlocução com o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Quando anunciou Prates para a relatoria, Hugo Motta disse que falaria com o senador após a instalação da comissão especial para tratar de um cronograma. Já nesta semana, o presidente da Câmara afirmou que só vai conversar com o chefe do Senado após a aprovação do texto no colegiado.
Para garantir que a proposta esteja pronta para ser votada no fim deste mês, o relator, Leo Prates (Republicanos-BA), tenta fechar um acordo para que o texto, que hoje tramita na comissão especial, trate somente das regras gerais da nova escala de trabalho e que a transição e especificidades de cada segmento fiquem para depois, via um projeto de lei.
A estratégia é defendida por Prates e pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que tem sido não só o interlocutor do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no processo, mas um aliado para o relator. Por ora, a possibilidade também tem agradado Motta, porque facilitaria o cumprimento do cronograma.
O que diz a PEC do fim da escala 6×1
- Para dar início à tramitação da redução da jornada, Motta apensou duas propostas de emendas constitucionais: a PEC 221/19, de Reginaldo Lopes (PT-MG) e a PEC 8/25, de Erika Hilton (Psol-SP)
- A proposta do petista estipula a redução da jornada para 36 horas semanais, sem diminuição de salário e com uma transição de 10 anos, enquanto a da psolista propõe ainda um limite a quatro dias de trabalho e uma transição de um ano
- Em meio à tramitação, o governo enviou um projeto de lei em que propunha uma jornada máxima de 40 horas semanais, dois dias consecutivos de folga remunerada e implementação imediata
- Lopes disse, após a aprovação das PECs na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que apresentaria uma emenda para incluir as propostas do governo na comissão especial
Passando somente uma regra geral para ser analisada no Senado, a Câmara teria mais tempo para discutir regras de transição e casos de cada segmento e pode, até mesmo, se antecipar às eventuais mudanças que o Senado possa fazer na PEC.
Além disso, integrantes da comissão especial temem que a má condição em que está a relação entre Alcolumbre e o governo possa respingar na proposta, a exemplo do atraso na tramitação da PEC da Segurança Pública, que está parada há mais de dois meses no Senado.
Projetos em discussão
Existem dois projetos em tramitação na Câmara mais consolidados que incluem regras de transição sobre a redução da jornada: o PL 67/25, relatado pelo próprio Leo Prates na Comissão de Trabalho, e o PL 1.838/26, protocolado pelo governo com urgência constitucional no começo do ano. Apesar de ambos coincidirem sobre as 40 horas semanais, eles diferem sobre a transição.
O PL relatado por Prates estipula que a transição para o fim da escala 6×1 seja gradual, com duas horas sendo reduzidas a cada biênio nos próximos quatro anos. A proposta ainda abre caminho para que, por acordo coletivo, setores possam instituir a escala 4×3, respeitando o limite máximo de 10 horas diárias, mantendo o teto semanal de 40 horas.
O projeto chegou a ser apresentado na Comissão do Trabalho da Câmara em 2025, mas nunca foi votado. Os termos colocados por Prates tiveram à época o apoio de sindicatos e movimentos sociais, em intermediação feita pela autora do projeto, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), uma das precursoras da discussão do modelo.
A proposta do governo, por outro lado, não estipula um período de transição para a redução da jornada de trabalho e especifica que a legislação deverá entrar em vigor na data da publicação. Esse ponto tem sido defendido pelo Planalto, que diz que a redução de quatro horas pode ser absorvida pelo mercado. Nos bastidores, porém, integrantes do governo admitem haver espaço para negociações.
