Fecomércio-SP distribui material na Câmara contra o fim da escala 6×1

Contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP) distribuiu materiais em Brasília, nesta quarta (6/5), nos quais diz que os efeitos do avanço da redução da jornada de trabalho pode impactar na popularidade de prefeitos.

O material, divulgado por representantes dentro da Câmara dos Deputados, afirma que a redução da jornada de trabalho vai impactar negativamente os municípios, já que gastos com servidores e com empresas terceirizadas pode aumentar, além da necessidade de realização de novos concursos.

“Com menos recursos disponíveis, a oferta de serviços essenciais tende a ser impactada. O que era feito em um turno pode passar a exigir dois; o que era coberto por uma equipe pode demandar outra. O cidadão sente na ponta em filas maiores e atendimentos mais lentos. A popularidade do prefeito também pode sentir os efeitos”, diz a Fecomércio-SP.

Representantes da entidade empresarial distribuíram os materiais nos corredores da Câmara e dentro do plenário em que a comissão especial da PEC realizou audiência pública com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, nesta quarta.

Apesar de representarem o setor privado, a Fecomercio-SP fez a distribuição à frente da Marcha Nacional dos Prefeitos, que será realizada em meados de maio. Tradicionalmente, chefes dos executivos municipais se reúnem em Brasília nessa época para fazer reivindicações, tanto na Câmara quanto no Senado.

Efeitos em cadeia

Segundo Leandro Almeida, assessor jurídico da entidade que estava na Câmara, a análise tem como base o impacto social da medida, que pode ter efeitos “em cadeia”, para além dos setores representados pela Fecomercio-SP.

“A gente tenta trazer esse contexto mais geral para que a sociedade entenda o tamanho dos efeitos disso. Não é nada direcionado para A ou para B ou tentando forçar o setor A ou B a se comunicar com o governo. As próprias prefeituras têm uma análise jurídica e os governos estaduais têm uma análise jurídica desses impactos e cabe a cada gestor avaliar, mas é importante a gente levantar esse debate”, disse Leandro ao Metrópoles.

A Fecomercio-SP defende no material que mudanças no regime de trabalho não sejam feitas por mudanças na lei, e sim por negociação coletiva.

“Impor uma regra única por lei ignora as diferenças entre setores, regiões e públicos. E deixa municípios, especialmente os menores, em uma situação insustentável. A sua cidade não pode pagar por essa conta sozinha”.