PEC da Transição: destaque do Novo pode criar barreira fiscal para Lula

Um destaque apresentado pelo partido Novo na votação da PEC da Transição pode dificultar a criação de âncora fiscal — regra que limita o crescimento das despesas públicas à variação da inflação — pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente eleito, em 2023.

Aprovada em primeiro turno na madrugada de terça-feira (20/12), a PEC passa por apreciação em segundo turno nesta quarta-feira (21/12). O destaque do Novo será votado durante a sessão de hoje.

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Mesa da Câmara durante sessão Hugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, durante sessão Hugo Barreto/Metrópoles

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Plenário da Câmara dos Deputados Hugo Barreto/Metrópoles

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Arthur Lira presidente sessão na Câmara dos Deputados Hugo Barreto/Metrópoles

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Câmara dos Deputados durante deliberação Hugo Barreto/Metrópoles

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Presidente da Câmara, Arhur Lira Hugo Barreto/Metrópoles

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Câmara dos Deputados durante deliberação de matéria Hugo Barreto/Metrópoles

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Plenário da Câmara dos Deputados durante sessão Hugo Barreto/Metrópoles

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Presidente Arthur Lira presidindo sessão Hugo Barreto/Metrópoles

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Deputado Elmar Nascimento, relator da PEC da Transição na Câmara, conversando com o presidente da Casa, deputado Arthur Lira Hugo Barreto/Metrópoles

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A alteração sugerida pelo partido propõe a retirada do dispositivo que dá permissão ao governo eleito para enviar, até 31 de agosto de 2023, sugestão de nova âncora fiscal a fim de substituir o teto de gastos.

O texto da PEC acatado no Senado no início de dezembro previa que a nova âncora fiscal poderia ser aprovada por meio de lei complementar, sem necessidade de emenda constitucional. Nesse caso, o projeto necessitaria de 257 votos favoráveis na Câmara dos Deputados, e 41 no Senado Federal.

Caso o destaque do Novo seja aprovado, o governo terá de travar negociações no próximo ano para aprovar nova PEC, que depende de mais votos favoráveis: 308 deputados e 49 senadores em dois turnos, em ambas as Casas.

PEC da Transição

A PEC, sugerida por Lula, é considerada essencial para que as promessas de campanha sejam cumpridas e o valor do Bolsa Família permaneça em R$ 600 em 2023.

No primeiro turno da Câmara, foram 331 votos favoráveis e 168 contrários. A expectativa era de que a PEC fosse votada em dois turnos no mesmo dia. No entanto, após 15h, a sessão na Câmara foi encerrada por volta da meia-noite.

Os deputados fizeram alterações no texto aprovado pelo Senado Federal. A vigência da proposta, por exemplo, foi reduzida de dois para um ano.

A Câmara também retirou trecho que previa que a equipe de transição poderia apresentar sugestões de onde serão usados os R$ 145 bilhões da ampliação do teto de gastos. De acordo com o texto, a escolha será feita pelo Congresso e pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ao todo, o texto prevê impacto de R$ 168 bilhões.

Os deputados aprovaram a PEC após série de reuniões da equipe do governo eleito com o presidente da Casa, Arthur Lira, que recebeu o grupo na Residência Oficial nos últimos dias para costurar um acordo com parlamentares da base e do chamado Centrão.