Pacheco: se Câmara mudar PEC da Transição, Senado vota texto nesta 3ª

O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso Nacional, afirmou, nesta terça-feira (20/12), que, caso haja alterações no texto da PEC da Transição pela Câmara dos Deputados, a mesa do Senado Federal convocará sessão ainda neste dia para votar novamente a proposta.

“Em algum momento devemos suspender esta sessão para aguardarmos a deliberação da Câmara dos Deputados acerca da PEC da Transição. A intenção é, na eventualidade de alguma modificação da Câmara, nós termos então a oportunidade de uma sessão contínua ainda hoje para esgotarmos essa questão da PEC da Transição, que é fundamental e é a prioridade nacional neste instante para garantir o Bolsa Família, o espaço fiscal para investimentos, e tudo mais que está contido na PEC”, ressaltou.

Após ter a votação adiada na semana passada, a PEC da Transição foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça. A data foi acordada entre líderes das bancadas na última quinta-feira (15/12).

Aprovado no Senado no início do dezembro, o texto da PEC amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 por dois anos, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento de 2023.

No entanto, há expectativas de que o período de vigência da proposta seja alterado de dois para apenas um ano. A proposta foi defendida por lideranças partidárias em reunião com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e Arthur Lira, na residência oficial do parlamentar nesta terça.

Caso haja alterações no texto da PEC na Câmara, como a redução da vigência para um ano, avaliada nesta terça, a proposta voltará ao Senado Federal para votação dos parlamentares. Segundo Pacheco, a deliberação deve ocorrer no mesmo dia. A declaração foi dada durante sessão deliberativa no Plenário do Senado, nesta manhã.