Lideranças querem reduzir vigência da PEC da Transição para 1 ano

Lideranças partidárias avaliam a possibilidade de reduzir o tempo de vigência da PEC da Transição de dois para um ano. O tema é um dos assuntos discutidos, nesta terça-feira (20/12), em reunião entre parlamentares, o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O encontro ocorre na Residência Oficial da Presidência da Câmara.

O texto da PEC amplia em R$ 145 bilhões o teto de gastos para garantir o Bolsa Família de R$ 600 em 2023, por dois anos, além de outras promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC também reserva R$ 23 bilhões para recompor o Orçamento deste ano.

Aprovada no Senado Federal no início de dezembro, a PEC está travada na Câmara dos Deputados por falta de articulação para alcançar o número mínimo de votos — 308. Apesar dos entraves na Casa Baixa, o governo petista tem garantia de que haverá espaço no Orçamento de 2023 para viabilizar o pagamento do benefício social.

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A “folga” ocorre porque o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a exlcusão de recursos do teto de gastos para o pagamento do benefício. Caso a PEC não seja aprovada, o governo eleito poderá optar por um “plano B”, como uma medida provisória.

Apesar da determinação do STF, o governo eleito já ressaltou que conta com a aprovação da PEC. A viabilização da proposta está em debate na manhã desta terça, na Residência Oficial do presidente da Câmara.

Caso haja alterações no texto da PEC na Câmara dos Deputados, como a redução da vigência para um ano, avaliada nesta terça, a proposta deverá voltar ao Senado Federal para votação dos parlamentares. A possibilidade atrasaria ainda mais a aprovação da PEC e, por consequência, do Orçamento de 2023, que deve ser votado até quinta-feira (22/12).

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Deputado Reginaldo Lopes, já foi líder do PT na Câmara dos Deputados

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Deputado Marcelo Freixo

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Deputado federal Osmar Terra

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Deputado federal Osmar Terra

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Deputado Federal Orlando Silva

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Além de Arthur Lira e Fernando Haddad, uma série de lideranças partidárias participam do encontro, como o senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento 2023, e os deputados federais Marcelo Freixo, Hugo Leal, Marcelo Ramos e Orlando Silva.

Deputados bolsonaristas, como Bia Kicis, Osmar Terra e Otoni de Paula também estiveram nesta manhã na casa do presidente da Câmara. Neste caso, o principal assunto foi a alegada interferência do STF no Legislativo. Nessa segunda-feira (19/12) a Suprema Corte decidiu pela inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Votação

Após ter a votação adiada na semana passada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição foi pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para esta terça-feira (20/12). A data foi acordada entre líderes na última quinta (15).

A votação acontece em meio às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de tornar inconstitucionais as emendas de relator, mais conhecidas como “orçamento secreto”, e à determinação de retirada do benefício social do teto de gastos.