PEC da Segurança: maioridade expõe racha no PT e abre flanco para Flávio

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública virou foco de divergências no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O impasse envolve emendas do PT e do PL para reduzir a maioridade penal.

O senador e coordenador da campanha de Lula, Camilo Santana (PT-CE) apresentou uma emenda para reduzir a idade para 16 anos somente a crimes hediondos, para se contrapor à sugestão da oposição, que defende a redução para até 14 anos nesses casos.

A proposta de Camilo dividiu a bancada e até o Planalto. Uma ala defende a iniciativa para minar o discurso da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), que acusa a esquerda de “defender bandido” e se apoia no apelo popular da redução da maioridade penal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), retirou a proposta da pauta, na quinta-feira (15/10), diante da falta de consenso. A discussão também expôs divergências na base governista sobre como responder à pressão eleitoral em torno da segurança pública.

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O imbróglio também expôs divergências dentro do PT e entre integrantes da campanha de Lula sobre como reagir à ofensiva de Flávio, que pretende explorar eleitoralmente o posicionamento histórico da esquerda contra a redução da maioridade penal.

Nos bastidores, o episódio evidenciou divergências dentro do próprio campo governista. Em conversa reservada com a reportagem, um integrante da base que atua na tentativa de reeleger Lula, avaliou que Camilo até enfrentou o PT com o aval de Lula, mas acabou derrotado.

A leitura é de que a disputa em torno da proposta expôs os limites da articulação política do governo em um tema sensível para a esquerda.

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Redução da maioridade tem apoio

• Uma pesquisa do instituto Datafolha, divulgada em junho deste ano, mostra que a redução da maioridade penal no Brasil tem apoio de 79% da população;
• 17% dos brasileiros rechaçam a medida, 3% dizem que não sabem e 1% é indiferente.
• Mesmo com apoio majoritário, o resultado deste ano mostra o menor percentual de apoio à medida desde o início da série histórica.
• Em 2003, 84% dos brasileiros concordavam com a iniciativa. O maior índice se deu em 2015, com 87%.

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Governo tenta votar PEC sem alterações

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE), defende votar a PEC na próxima semana e discutir a maioridade penal separadamente.

A estratégia busca evitar mudanças que obriguem o texto a retornar à Câmara dos Deputados, atrasando a tramitação, considerada uma bandeira importante para a campanha de Lula em busca de um 4° mandato no Planalto.

Mudança de Lula pode ser explorada por Flávio

A disputa ganhou dimensão eleitoral após Lula declarar, em entrevista à TV Globo na quinta-feira (15/10), ser favorável à redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos.

“Enquanto cidadão brasileiro, [sobre] todo e qualquer crime hediondo, eu sou favorável a diminuir a maioridade para crimes hediondos”, disse Lula.

A mudança contrasta com a posição histórica do PT, tradicionalmente contrário à medida. A nova coordenação da campanha, segundo apurou o Metrópoles, incentivou a mudança de discurso em busca de eleitores de centro.

A campanha de Flávio pretende explorar a declaração e lembrar o posicionamento anterior do partido. A estratégia é manter a segurança pública no centro do debate eleitoral e questionar a coerência do discurso petista.