PEC 6x1: em manobra da base do governo, Câmara rejeita destaque do PL
PT apresentou uma emenda aglutinativa com o mesmo conteúdo do texto do relator Léo Prates (Republicanos-BA). Foi aprovada simbolicamente
A ala governista da Câmara dos Deputados fez uma manobra regimental, nesta quarta-feira (27/5), durante a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1.
O PL havia apresentado um destaque de preferência que instaurava a escala 4×3 — quatro dias de trabalho para três dias de folga. Nisso, o PT, chefiado pelo líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), apresentou uma emenda aglutinativa, uma espécie de substitutivo ao texto original. Nesse caso, passa a valer a emenda.
Integrantes do PL admitiram, nos bastidores, que a ideia do destaque era constranger o governo, visto que pegaria mal se a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fosse contra uma medida tão popular.
Na prática, nada mudou. Pelo texto, no entanto, o período de transição de 60 dias a partir da promulgação passa a ser de 2 meses. E em vez de 12 meses, passa a ser de um ano.
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O texto basicamente copiava o que diz o relatório do deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA), aprovado na comissão especial mais cedo, por 34 votos a favor e quatro contra. Os votos contrários foram todos da oposição. Também foi assinado pelo deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL).
Os deputados aprovaram a emenda por votação simbólica, isto é, quando não há registro nominal dos votos. Isso significa que o teor da votação é voltado para o texto de Pimenta.
A proposta reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Ao todo, serão 1 ano e dois meses de transição: duas horas serão adotadas 2 meses após a promulgação e as outras duas um ano depois.
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