PCdoB apela ao STF para que novo auxílio emergencial seja de R$ 600

Governo federal prevê retomada do benefício para menos pessoas e com valor menor, de até R$ 150, mas com média de R$ 250

20/03/2021 19:45

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O valor médio do benefício é de R$400 — Marcelo Camargo/Agência Brasil

O PCdoB ingressou neste sábado (20/3) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o governo a manter o valor de R$ 600 nas novas parcelas de auxílio emergencial contra o novo coronavírus.

O auxílio foi interrompido em dezembro do ano passado e deve voltar a ser pago no mês de abril. Conforme o novo desenho feito pelo governo federal, o benefício terá parcelas médias de R$ 250, mas há beneficiários que vão ganhar R$ 150.

Na ação, os advogados do PCdoB dizem que o novo valor não atende ao princípio do “mínimo existencial”. Além disso, uma renda de R$ 150 mensais sequer mantém as “condições sanitárias de isolamento para permitir o regular funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS e os meios para uma sadia qualidade de vida para todos”, argumentaram.

“É de todo incoerente a redução do auxílio emergencial de R$ 600 para ínfimos R$ 150, no momento mais difícil e caótico da pandemia, reduzindo o quadro de proteção social fixado pelo próprio Congresso Nacional e pela Presidência da República no ano de 2020”, diz o texto.

Para o PCdoB, essa redução, no momento de recrudescimento da crise sanitária, “constitui ameaça sem precedentes à subsistência de muitos brasileiros”.

“É isso que todos os países estão fazendo: protegendo as populações vulneráveis!”, defendeu, no Twitter, a deputada federal Perpétua Almeida (PCdoB-AC), líder do partido na Câmara.

Como será?

O novo auxílio terá o valor médio de R$ 250 e será pago em quatro parcelas mensais. O número de pessoas que receberão o dinheiro é reduzido em relação ao ano passado. Serão 45,6 milhões de famílias contempladas. Em 2020, foram 68,2 milhões de pessoas.

O calendário de pagamento ainda não foi definido.