Para zerar fila, INSS libera redistribuição de 120 mil recursos

Em nova medida, órgão pretende acelerar análise de recursos administrativos que aguardam avaliação. Governo fala em "mudança administrativa"

Fachada Previdência SocialRafaela Felicciano/Metrópoles

atualizado 24/01/2020 13:44

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitiu que os presidentes das Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) redistribuam internamente os processos pendentes de análise.

A portaria foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (24/01/2020). A determinação é da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.

“Até que seja normalizado o fluxo de recursos administrativos entre o CRPS, o INSS e a Perícia Médica Federal, para fins de viabilizar a celeridade dos julgamentos, faculta-se aos Presidentes das Juntas de Recurso e Câmaras de Julgamento do CRPS procederem a redistribuição de recursos pendentes de análise entre os Conselheiros integrantes das respectivas Unidades Julgadoras”, destaca o texto.

Reprodução/DOU

A mudança leva em consideração “os inúmeros mandados de segurança que têm sido impetrados em desfavor do CRPS” e a falha ligada ao Dataprev, que ainda não conseguiu atualizar o sistema do INSS com as regras da reforma da Previdência.

Segundo o governo federal, há “expressivo número de requerimentos administrativos aguardando análise”. O número se aproxima de 2 milhões de pedidos.

Somente o número de recursos administrativos parados no CRPS aguardando o cumprimento de diligências pelo INSS gira em torno de 120 mil, o que representa 80% da demanda do conselho.

Essa é mais uma medida do governo federal para tentar zerar a fila de espera para análise. Além disso, o Ministério da Economia remanejou servidores de outros órgãos para o INSS e convocou militares para reforçar a equipe de analistas.

Somado a isso, o vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), por ora atuando como presidente interino, publicou portaria permitindo o trabalho voluntário de militares da reserva para auxiliar no processo.

A quantidade de análises a serem feitas tem preocupado o alto escalão do órgão. A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais do que 45 dias para ter o pedido de benefício analisado pelo INSS. Hoje, o prazo supera 120 dias. O governo espera resolver os problemas em seis meses.

Versão oficial
O INSS não comentou o caso. O Ministério da Economia classificou a mudança como “meramente administrativa”. “A portaria somente define que a atribuição de registrar em sistema acórdãos de recursos feitos à perícia médica é do INSS”, explica o texto.

A pasta completa. “Isso ocorreu por causa da saída da perícia do INSS. Quando a perícia era no instituto, a Dirsat (Diretoria de Saúde do Trabalhador – diretoria da perícia médica) tinha essa atribuição. Agora que existe a Perícia Médica Federal no Ministério da Economia, essa atribuição ficou a cargo do INSS. O processo recursal continua o mesmo”, frisa a nota.

Judicialização
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgou uma nota que manifesta preocupação com o aumento das demandas judiciais relacionadas à fila do INSS.

“A Justiça Federal observa o aumento diário no recebimento de mandados de segurança impetrados contra Gerentes Executivos do INSS, com o objetivo de concluir processos concessórios e revisórios de benefícios previdenciários, o que gera sobrecarga não só no Judiciário mas também no Ministério Público Federal”, destaca trecho do texto.

Segundo a associação, “já se previa, com a aprovação da reforma da Previdência, a necessidade de incremento na estrutura administrativa do INSS para suprir um crescimento da demanda”. “Desde o ano passado, os segurados vêm enfrentando demora excessiva na análise dos requerimentos de benefícios previdenciários”, finaliza.

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