Para desgastar governo, oposição quer isenção do IR para até R$ 10 mil
O grupo propõe retirar a compensação da renúncia fiscal para pressionar e desgastar o governo
atualizado
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O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou uma emenda que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 10 mil mensais. O texto original do projeto do governo, que prevê isenção até R$ 5 mil, deve ser votado nesta quarta-feira (1º/10).
O parlamentar também apresentou outra emenda para retirar a toda a compensação prevista pelo governo diante da renúncia fiscal.
A oposição tenta impor uma isenção maior para desgastar o governo e forçá-lo a arcar com a perda de receita sem contrapartida. Na prática, a medida ampliaria o rombo fiscal e deixaria o governo com menos margem para cumprir suas metas de equilíbrio das contas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (Complementar nº 101/2000) obriga que os projetos que implicam aumento de despesa continuada ou renúncia de receita sejam acompanhados de estimativas de impacto e indicação de medidas de compensação.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), mantém, até o momento, a alíquota de 10% sobre quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano como forma de compensação. A medida é parte do plano do Executivo.
