Pacote que muda carreira de servidores prevê criação de 8,8 mil cargos
Proposta do governo, batizada de Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, altera regras de mais de 20 áreas
atualizado
Compartilhar notícia
O novo pacote de reestruturação de carreiras e salários do funcionalismo público anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nessa segunda-feira (1º/12), prevê a criação de 8.825 novos cargos efetivos, sendo 8,6 mil para universidades federais e 225 para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O projeto, que integra a agenda de reorganização administrativa da gestão petista, além de criar postos, altera regras de mais de 20 áreas, reajusta vencimentos e modifica estruturas internas de órgãos federais. As novas vagas só serão ocupadas após a realização de concursos públicos.
A proposta, batizada de Projeto de Lei de Gestão de Pessoas do Poder Executivo Federal, deve ser enviada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
O governo também planeja converter 9.981 cargos atualmente vagos em 7.937 novas funções, com foco na carreira transversal de Analista Técnico do Poder Executivo (ATE), destinada a áreas administrativas. A unificação abrange especialidades como administração, arquivologia, contabilidade, biblioteconomia e comunicação social.
Segundo o governo, a ideia é diminuir as disparidades salariais e estabelecer um percurso mais uniforme para carreiras de apoio.
No caso da Anvisa, 256 cargos serão criados por transformação de cargos vagos do Ministério da Saúde. De acordo com o governo, não haverá impacto orçamentário.
O projeto também busca reestruturar cargos do Ministério da Cultura.
Veja como fica a reorganização de carreiras:
De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação (MGI), o impacto financeiro anual previsto é de R$ 4,2 bilhões, já incorporados à proposta orçamentária de 2026. As mudanças alcançam cerca de 200 mil servidores, entre ativos e aposentados.
A iniciativa engloba não apenas o texto central do Projeto de Lei de Gestão de Pessoas, mas também ações já enviadas ao Congresso, como a reestruturação do plano especial do Ministério da Educação (MEC) e o reajuste das forças de segurança do Distrito Federal e de policiais militares dos ex-territórios (Amapá, Rondônia e Roraima).
