Pacheco pede a Nunes Marques para adiar pagamento da dívida de Minas
Presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco tem articulado alternativas para o pagamento com o governo federal
atualizado
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O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), se reuniu nesta quarta-feira (7/12) com o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF). Junto ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o senador solicitou a prorrogação do prazo para o início do pagamento da dívida de Minas Gerais com a União.
“Fomos muito bem atendidos pelo ministro, que compreendeu os aspectos jurídicos e haverá de tomar uma decisão oportunamente”, escreveu Pacheco.
O estado conta com dívida de R$ 160 bilhões. O presidente do Congresso já se encontrou com Lula e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar uma proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que recebeu o apoio público do governador mineiro Romeu Zema (Novo).
Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) será feita pelo estado de Minas Gerais e junto à Advocacia-Geral da União (AGU) pedindo a prorrogação de 120 dias de todos os prazos do processo de RRF.
“Quero ajudar o governador a resolver o maior problema do governo dele. Mas o governador não pode querer para ontem algo que ele não conseguiu resolver em cinco anos. Há regras, negociações e um caminho para isso. Tudo ao seu tempo”, disse Pacheco em nota à imprensa, na qual alfineta Zema.
Proposta apresentada por Pacheco
O novo modelo de repactuação das dívidas dos estados com a União toma por base o caso específico do estado de Minas. Em ofício encaminhado ao presidente da República em 21 de novembro – documento ao qual o Metrópoles teve acesso –, Pacheco escreveu:
“Nos últimos anos, não foram poucas as tentativas de equacionar a dificuldade encontrada para o pagamento das dívidas que os estados brasileiros possuem com a União. Encontrar uma solução definitiva é imprescindível para o equilíbrio das contas públicas brasileiras e, consequentemente, para a manutenção de investimentos e serviços públicos de qualidade para todo o país”.
O cerne da proposta é a federalização de empresas estatais, usando as participações acionárias como título de pagamento da dívida. Há uma previsão de cláusula de recompra pelo estado em até 20 anos. No caso mineiro, estão no radar a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa).
